Estado aumenta or�amento em R$ 669 milh�es

O governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembléia Legislativa, uma proposta de orçamento para o próximo ano de cerca de R$ 3,369 bilhões. Em relação ao orçamento ainda em vigor de mais de R$ 2,700 bilhões, o governo oferece um aumento de cerca de R$ 669 milhões. O envio da mensagem atende o que determina a Constituição do Estado em seu artigo 176, bem como a Lei Complementar número 101, de 2000, e da Lei Federal número 4.320, de 1964. O orçamento global é referência para que sejam repassados os duodécimos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. No caso do Legislativo, existe a esperança, por parte dos servidores, de que ainda tem três folhas e meia em atraso de que os valores repassados possam servir para pagamentos destes débitos, herdados pela atual Mesa Diretora. Ainda assim o assunto não foi discutido diretamente com a Mesa, o que poderá acontecer ainda hoje, bem como com os integrantes das comissões que avaliarão a mensagem. A mensagem enviada pelo Executivo será encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça e ainda a de Orçamento. Depois dos pareceres dos relatores, o orçamento segue para plenário em forma de projeto. Individualmente, os valores repassados para os poderes são os seguintes: ALE (R$ 67.734.000); Tribunal de Contas (R$ 30.316.000) e Tribunal de Justiça (R$ 114.899.524). Além do envio dos valores que estabelecem as diretrizes orçamentárias do Estado, seguiu para o Legislativo, também, as prioridades do governo contempladas no Plano Plurianual relativo ao período 2004/2007.