STF oficializa decis�o que acaba com mais de 2 mil anu�ncias em Alagoas

ARNALDO FERREIRA O Supremo Tribunal Federal (STF) já disponibilizou, através de seu site, a decisão que acaba com mais de 2 mil anuências (transferência de servidores entre poderes) em Alagoas. O Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 12 de setembro, também publicou a decisão que atingiu os servidores transferidos, a maioria pelo critério do apadrinhamento político. Agora todos que se beneficiaram deste artifício tem de voltar às suas repartições de origem. Boa parte das transferências saiu do Poder Executivo para os outros poderes. Geralmente, o funcionário chegava no outro Poder para ganhar até 10 vezes mais do salário da função inicial. Além de retornar à repartição de origem, o servidor da anuência também volta a perceber a remuneração relativa ao cargo de origem. O ministro do STF, relator da matéria, Sepúlveda Pertence, em seu parecer que motivou o fim da anuência, diz que ?não há como negar que o inciso X do artigo 55 da Carta de Alagoas fere a Constituição Federal. A transferência de um servidor de um poder para o outro com anuência acarreta provimento do cargo público sem obediência ao disposto superior que exige a prévia aprovação em concurso público?. O secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, explicou, ontem, que o governo espera a posição da Procuradoria-Geral do Estado para definir a extensão da decisão do STF. ?Haverá uma reunião de governo envolvendo o secretariado a fim de definir o impacto na folha de pagamento?. Como se trata de uma situação complexa e que envolve mais de dois mil servidores, o secretário de Administração preferiu não arriscar previsões sobre o impacto na folha e muito menos o número de servidores que vai incrementar a folha. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Melro, se inteirava da decisão do STF. Hoje, deve emitir parecer sobre os próximos passos do governo no sentido de cumprir a decisão. O Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, Câmaras Municipais, prefeituras, órgãos públicos, a partir de hoje, são obrigados a vasculhar as folhas para começar a devolver servidores transferidos entre poderes. O Tribunal de Contas, por exemplo, já sabe que vai devolver cerca de 200 servidores dos 600 que mantêm na folha de efetivos. A maioria desses servidores estava lotado na Secretaria Estadual de Educação. Como não houve uma política de recuperação das perdas salariais no TC, os funcionários não vêem a hora de voltar à repartição de origem para recuperar até 50% do salário, disse o conselheiro-corregedor do TC, Otávio Lessa. ?No nosso caso, os funcionários querem voltar à repartição de origem, porque lá ganharão mais?, avaliou o presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Isnaldo Bulhões. Na Assembléia Legislativa, há um discreto clima de pânico. Os servidores da anuência vieram de outro poder ganhando no mínimo cinco vezes mais. O presidente da Associação dos Aposentados do Legislativo, Manoel Ferreira de Lyra, ao ter acesso ao acordão do STF que acaba com as anuências, explicou que sua entidade tem 538 servidores aposentados, cerca de 15% são da anuência. ?Esses servidores terão as aposentadorias anuladas e voltarão à repartição de origem para requerer nova aposentadoria, com o salário referente à situação funcional de origem?, frisou Manoel Lyra, ao acrescentar que a sua entidade não pode nem colocar advogados à disposição dos servidores porque ?a decisão do Supremo Tribunal Federal não cabe recurso. É decisão final?, disse Lyra.