PGE e Administra��o t�m d�vidas da norma do STF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou a estudar, ontem, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com as anuências (transferência de servidores entre poderes). Ainda existem muitas dúvidas sobre a decisão do STF, admitiu o procurador-geral, Ricardo Melro. No fim da tarde de ontem, o procurador-geral e o secretário estadual da Administração, Valter Oliveira, tiveram uma reunião no palácio com outros secretários. O encontro não foi específico sobre anuência. Mas o assunto dominou a reunião. O procurador e o secretário avaliaram que o problema se transformou numa questão de governo. A decisão do STF tem de ser cumprida, a dúvida é como cumprir a decisão sem causar confusões nas repartições públicas. A questão envolve centenas de servidores da ativa e aposentados. O Tribunal de Contas teme perder boa parte de servidores do quadro técnico. Dos 600 servidores do TC, 200 devem retornar as suas repartições de origem. ?Estamos trabalhando para cumprir a decisão do STF. Mas se esse pessoal for do quadro técnico, a corte de contas corre o risco de parar a sua fiscalização?, avaliou o conselheiro-corregedor Otávio Lessa. Entre os servidores, tem muita gente torcendo para retornar às repartições de origem. Porém, alguns técnicos revelaram à imprensa que boa parte dos servidores recebem bons salários, sem trabalhar. Estes temem retornar às repartições de origem. Na Assembléia Legislativa, o clima era de mal estar entre servidores da anuência. A maioria não queria comentar a decisão do STF.