MP define, hoje, como ser� fim das anu�ncias

Os mais de dois mil servidores dos transferidos pelo critério da anuência (transferência de servidor entre poderes) passaram o dia de ontem buscando informações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com as anuências e considerou tal procedimento como inconstitucional. A maioria dos servidores sabe que tem de voltar às repartições de origem com salário também de origem. Porém, querem saber quando e como vai ficar suas remunerações. A Procuradoria-Geral de Justiça estuda a decisão do STF e deve divulgar, hoje, a extensão da decisão. O procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, explicou que está analisando um parecer do então chefe da Advocacia Geral da União e que hoje é ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes, que considerou as prescrição de discussões sobre decisões se a ela tiver ultrapassada há cinco anos. Inconstitucional ?Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) teve um desfecho na suprema corte ? de considerar como inconstitucional a anuência. O que vamos analisar agora é se a decisão do STF é ?extunc?, quer dizer: se acaba as anuências desde que elas foram criadas; ou se é uma decisão ?exnunc?: se passa a vigorar a partir de agora?, frisou Dilmar Camerino. Este estudo fica pronto provavelmente até o fim da tarde de hoje. Depois disso, Dilmar Camerino se reúne com outros procuradores e promotores de Justiça para definir como será a aplicação da decisão do STF. ?Uma coisa é certa, acabou as anuências em Alagoas?, frisou o procurador.