ALE pode parar com devolu��o de servidores

ARNALDO FERREIRA / MARCOS RODRIGUES A Assembléia Legislativa de Alagoas pode parar seus serviços essenciais e de funcionamento de plenário por conta da devolução de servidores transferidos através do processo da anuência, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que interpretou como ilegal o inciso X da Constituição Estadual que permitia a transferência de servidores de um poder para outro e ainda garantiu progressão funcional e salarial sem concurso público. Ontem, não havia mais dúvidas que a decisão do STF vai afetar setores estratégicos do poder que podem ter suas atividades suspensas por falta de pessoal técnico e especializado. Pressionado pelos servidores, os deputados da Mesa Diretora prometeram soluções para garantir os empregos dos servidores atingidos. O presidente da Mesa, deputado Celso Luiz (PSB), garantiu que a decisão do STF vai ser cumprida. Porém, quer saber se há como devolver servidor para a atividade de origem e depois requisitá-lo novamente. Celso Luiz também tem dúvida se a decisão do STF atinge aqueles transferidos há mais de 10 anos. Na prática, o problema ainda passa pela interpretação total do acórdão publicado, ontem, no site do STF. Para o vice presidente da ALE, deputado Francisco Tenório (PPS), juridicamente decisão do supremo não se discute, cumpre-se. ?Se a decisão, além de declarar ilegal o dispositivo constitucional, atingir as anuências realizadas em qualquer tempo, tem que se devolver os servidores?, explicou. O parlamentar não acredita que o Legislativo possa sofrer paralisações por conta da decisão do STF. Segundo ele, o problema maior é do Poder Executivo que terá que encontrar uma solução de como irá acomodar os servidores que eventualmente possam ser devolvidos para funções de origem. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Toledo (PSB), entende que os poderes vão ter de sentar e buscar uma solução política para cumprir a decisão do STF. ?O caso envolve a funcionalidade de setores importantes dos Poderes e os servidores não podem ser penalizados?, acredita Toledo.