Ger�nimo quer Lei da Acessibilidade em pr�tica

ISMERY CAVALCANTE / ARNALDO FERREIRA A Associação dos Portadores de Deficiência Física de Alagoas (Adefal) e a entidade nacional dos portadores de deficiência vão solicitar à Assembléia Legislativa (ALE) e à Câmara Municipal de Maceió, que facilitem a acessibilidade dos portadores àquelas casas legislativas. A ação faz parte de uma mobilização nacional, no sentido de solicitar aos poderes públicos que cumpram as leis nacional e municipal de Acessibilidade. A mobilização começa exatamente pelos legislativos porque são os poderes responsáveis pela criação de leis de interesse do Estado e do município, respectivamente, e têm de ser as primeiras a atender as reivindicações dos portadores de deficiência. O presidente da Adefal, vereador Gerônimo Ciqueira (PSB), destacou o apoio que recebe dos poderes públicos para a sua entidade. Porém, lamentou, ao explicar que, se neste momento um portador de deficiência física locomotora quiser entrar numa casa Legislativa de Alagoas, terá dificuldade. Pior ainda, se ele tentar ir ao cinema ou se divertir, os obstáculos são muitos. Nas casas legislativas, por exemplo, não há rampa nem elevador para os deficientes e quando tem elevador, geralmente eles são privativos para os parlamentares. A falta de estrutura adaptada nos prédios e logradouros públicos fere em cheio a Lei de Acessibilidade, número 5.163, de autoria do vereador Gerônimo Ciqueira, sancionada em 2001, pela Prefeitura. Esta lei é totalmente inspirada numa lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Gerônimo, além de ser presidente da Associação dos Portadores de Deficiência de Alagoas é presidente também da entidade nacional. Ele lembrou que foi eleito exatamente para criar leis em favor dessa minoria, que representa cerca de 20% da população brasileira e que, segundo ele, ainda discriminada em todo o País. Acessibilidade A lei atende às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e também poderá ser cumprida pela Assembléia Legislativa, segundo esclareceu seu autor. A não adaptação das casas Legislativas impede que os portadores de deficiência física assistam às sessões, tenham acesso aos gabinetes de parlamentares e às bibliotecas desses poderes. A grande quantidade de degraus das casas são exemplos claros de obstáculos que dificultam o acesso dos portadores de deficiência a sessões públicas que requerem a participação popular. O próprio autor da lei se queixa da dificuldade que enfrenta, diariamente, para chegar ao seu local de trabalho parlamentar. ?Isso só faz aumentar a exclusão dos deficientes do meio social?, revelou o vereador Gerônimo Ciqueira. Os vereadores são solidários e favoráveis à lei. O presidente da Câmara, Alan Balbino, (PSB), disse reconhecer como justa a luta do seu colega e admitiu que a Câmara está se estruturando financeiramente para cumprir a Lei de Acessibilidade. O vereador Jaudeni Coutinho (PSB), por exemplo, foi um dos primeiros a acatar a legislação. ?Considero mais do que justo o cumprimento da lei que beneficia os portadores de deficiência?, revelou. Coutinho explicou que o não cumprimento da lei, deve-se ao orçamento reduzido da Prefeitura. Explicou também que a Câmara fica restrita a 5% dos recursos enviados pelo Executivo municipal. E isso, afirma, reflete no controle de gastos, como descontos dos salários dos vereadores, para garantir o décimo terceiro salário dos funcionários no mês de dezembro deste ano, segundo justificou. Ele acredita que no próximo ano, quando deverá aumentar o orçamento, a Lei de Acessibilidade será cumprida na Câmara. O vereador Thomaz Beltrão (PT) revelou que não só o poder municipal, mas também o estadual devem se posicionar favoráveis aos portadores de deficiência. ?O Estado tem que investir na infra-estrutura da cidade para facilitar a vida das pessoas especiais?, destacou. Quanto à Lei de Acessibilidade, Beltrão considera indispensável para a cidade, principalmente para as casas legislativas municipal e estadual. Na Câmara Municipal, Thomaz Beltrão apoiou a instalação de um elevador, conforme prevê a Lei de Acessibilidade, mas para isso, o vereador petista vê a necessidade de um estudo técnico que estabeleça meios seguros para os deficientes. Lembra, também, que uma pequena parcela da lei já foi colocada em prática, mediante adaptação da tribuna da Casa para o vereador Gerônimo Ciqueira, portador de deficiência física. ?Agora, é preciso que se facilite, de forma urgente, o acesso dos deficientes a nossa Casa?, disse o vereador, ao completar: ?A Câmara é do povo e não de uma parcela do povo?. Escolas Enquanto as próprias casas legislativas não cumprem a lei, escolas da rede municipal atendem às normas que favorecem pessoas especiais. Gerônimo Ciqueira disse que as escolas municipais, em fase de reforma ou construção, já disponibilizam de rampas ou elevador, em caso de segundo piso, portas largas e banheiros adaptados para os deficientes físicos. Já as secretarias, com exceção da Fazenda, não oferecem adaptação aos deficientes físicos. Mas o governador Ronaldo Lessa (PSB) determinou obras para facilitar o acesso de todos os cidadãos às repartições. Gerônimo lamentou que a Câmara ainda não tenha se adaptado à lei. Quanto à Assembléia Legislativa, o vereador aproveitou para cobrar: ?Se a lei está baseada numa legislação federal todos os órgãos públicos também devem atender às exigências federais?, concluiu. Facilidades A Prefeitura de Maceió dá os primeiros passos para garantir a aplicação e eficácia da Lei de Acessibilidade. A legislação que facilita a vida dos portadores de necessidade especiais está sendo colocada em prática pela Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), conforme assegurou o diretor de Fiscalização de Obras, Sebastião Ernesto Santos. Entre as obras que a secretaria vem desenvolvendo, está o nivelamento das calçadas com o meio-fio, que proporciona melhor acesso para os deficientes. A mudança, segundo Sebastião Ernesto, pode ser vista em bairros de estrutura plana, tais como Pajuçara e Ponta da Terra, enquanto bairros como Jacintinho e Bebedouro, que mantêm áreas acentuadas, a secretaria está na luta pela adequação à lei. Além disso, a secretaria, afirma o diretor, orienta os moradores a não colocar objetos, ou até mesmo plantar árvores no meio das calçadas, pois dificultam a passagem dos deficientes. Estabelecimentos públicos, conforme o diretor de Fiscalização de Obras da SMCCU, recebem as mudanças gradativamente, inclusive com rampas para deficientes. Já shoppings e hospitais, além de escolas, que estão em fase de reforma ou construção, são orientados a oferecer rampas para os paraplégicos. As antigas escolas, conforme ele, também recebem orientação da secretaria, para se adaptar às exigências da norma. A Superintendência Municipal de Urbanização (Somurb), conforme sua assessoria, também se esforça para melhor atender os deficientes. A adaptação será reforçada, na orla marítima, com a instalação de um maior número de rampas para deficientes, no sentido de facilitar seu acesso a ciclovias e faixas de pedestre. O vereador Gerônimo Ciqueira pretende desenvolver uma campanha de esclarecimento popular sobre a importância do cumprimento da Lei de Acessibilidade, para garantir a cidadania aos portadores de necessidades especiais.