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Nº 5718
Política

TSE libera partidos sem candidato a presidente para alian�a nos Estados

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, que  partidos que não lançarem candidato à presidência têm liberdade para realizar alianças nos Estados. O TSE definiu também a impossibilidade de partidos adversários nas eleições majoritárias

Por | Edição do dia 27/03/2002 - Matéria atualizada em 27/03/2002 às 00h00

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, que  partidos que não lançarem candidato à presidência têm liberdade para realizar alianças nos Estados. O TSE definiu também a impossibilidade de partidos adversários nas eleições majoritárias nos Estados (governo e Senado) serem aliados nas proporcionais. Além disso, não podem existir coligações diferentes para disputar os cargos de governador e de senador, embora os partidos coligados para uma dessas eleições possam, isoladamente, lançar candidatos para a outra. Segundo o TSE, se o partido x não lançar candidatura à Presidência, própria ou em coligação, ele está liberado para firmar alianças no Estado. O maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Fernando Neves. O ministro Sepúlveda Pertence foi contrário. De acordo com a decisão do TSE, o partido que não tiver candidato à eleição presidencial não poderá participar do rateio do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. “O espírito da lei é o de vedar que adversários em cima se unam embaixo, seguindo a ordem tradicionalmente estabelecida: presidente da República, governador ou senador, deputados federais, estaduais ou distritais”, disse o ministro Fernando Neves ao site do TSE. Neves explicou que, de acordo com entendimento do Tribunal, não podem existir coligações diferentes para disputar os cargos de governador e de senador, embora os partidos coligados para uma dessas eleições possam, isoladamente, lançar candidatos para a outra.

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