Após uma guerra regimental entre as bancadas do governo e da oposição, a Assembléia Legislativa (ALE) aprovou ontem a reforma previdenciária dos servidores estaduais, que vai instituir um fundo de pensão para pagamento dos aposentados e pensionistas. O projeto estava na Casa há dez meses e foi votado em sessões extraordinárias, depois de um pedido de urgência apresentado pela liderança do governo. A matéria passou no plenário com apenas uma emenda significativa: a que exclui os aposentados e pensionistas do pagamento de contribuição. Este pagamento, que teve sua retirada autorizada pelo governo, depende de emenda à Constituição Federal, que ainda vem sendo discutida no âmbito do Congresso Nacional. Os governistas usaram a exclusão do artigo para agilizar a aprovação da reforma, tendo amplo apoio da Mesa Diretora da Assembléia. A emenda que criava um conselho superior para gerir o sistema próprio de Previdência, apresentada pelo deputado Rogério Teófilo (PFL), foi derrotada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela maioria dos parlamentares. Pela proposta, o conselho seria composto por dois representantes do Executivo, um do Legislativo, um do Judiciário, um do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, três dos servidores ativos e dois dos aposentados e pensionistas. Como a emenda não passou, o novo sistema de Previdência será gerido pelo Conselho de Administração do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal), que é subordinado ao Executivo. Segundo o deputado Rogério Teófilo, a Assembléia perdeu a oportunidade de democratizar um colegiado que vai mexer com a vida dos servidores e um imenso montante de recursos. “Se no futuro houver um processo centralizador, não venham dizer que foi por falta de alerta”, observou. A oposição tentou adiar a votação da reforma de várias maneiras e acusou a Mesa Diretora da Assembléia de “rasgar” o regimento da Casa. “Estão brincando de fazer lei”, disse Rogério Teófilo. Já o deputado Paulo Fernando responsabilizou o presidente em exercício, Júnior Leão (PL), pelos prejuízos que possam resultar aos funcionários. Mas Leão disse que estava cumprindo as tramitações legais e deu continuidade ao processo de votação no plenário. O deputado Paulo Nunes (PT) afirmou não entender a pressa do governo e da Mesa Diretora da Assembléia para aprovar o projeto de reforma. Segundo ele, ficou provado que a proposta de reforma do Executivo é ineficiente e deixa várias lacunas, para serem preenchidas depois por decretos.