MP investiga as escutas telef�nicas

ANA MÁRCIA O Ministério Público (MP) Estadual instaurou procedimento administrativo para investigar as interceptações telefônicas realizadas por órgãos policiais no período de 1º de janeiro de 1999 a 31 de agosto de 2003. Houve coleta de informações, depoimentos, certidões e exames periciais, motivando a decisão do MP. A denúncia foi confirmada por meio de documentos enviados pela Telemar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, da Assembléia Legislativa de Alagoas, informando ter havido 152 escutas telefônicas nos últimos cinco anos. Os representantes de todas as empresas de telefonia instaladas no Estado foram intimados a prestar esclarecimentos, assim como os responsáveis operacionais das polícias Civil e Federal. Em portaria publicada no Diário Oficial de ontem, os promotores Cyro Eduardo Blatter e Sidrack do Nascimento explicam ter considerado para a tomada de decisão as denúncias publicadas na imprensa sobre escuta telefônica, conhecidas como ?grampos?, supostamente ilegais. Segundo eles, os grampos ?geram insegurança jurídica na população em geral?. O artigo 6º da Lei 9.296/96 prevê o acompanhamento dos casos pelo Ministério Público. A portaria foi publicada por intermédio do Núcleo da Fazenda Pública e Sonegação Fiscal e Promotorias da Fazenda Estadual. A determinação foi comunicada à Secretaria de Defesa Social e à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, a fim de obter as informações e os documentos necessários ao fiel esclarecimento dos fatos. Foi solicitado ao Ministério Público Federal, no Estado, assim como à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, que designe um promotor para acompanhar as investigações.