“DÍVIDA DE AL BENEFICIA CAIXA DO GOVERNO RENAN FILHO”

O governo Renan Filho, ao assumir em 2015, recebeu a dívida pública de R$ 10 bilhões que vinha sendo paga. O governo federal para tentar socorrer os governos falidos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros, que têm dívidas menores que a de Alagoas, mas não pagavam os débitos com o Tesouro Nacional, promoveu a renegociação com os estados que adotassem a nova política de ajuste fiscal e arrocho nos gastos públicos. Alagoas acatou a Receita Federal, conseguiu reduzir em mais de R$ 2 bilhões e ainda ganhou prazo de carência de dois anos para voltar a pagar o débito. Os sindicatos estranharam que depois de reduzir a dívida, o governo estadual voltou a pedir dinheiro emprestado em bancos para obras de infraestrutura. O presidente do Sindifisco, Irineu Torres, destacou que esta forma de gestão financeira não é uma particularidade do governo atual. “Sempre se repete a mesma coisa”.

CORREÇÃO SALARIAL

Salientou, entretanto, que o atual governo não recebeu a chamada “herança maldita” do governo anterior - o governador anterior era de Teotônio Vilela Filho (PSDB). “No início de 2015 [primeiro ano do primeiro governo de Renan Filho], a situação era de equilíbrio financeiro. Ai veio o socorro do governo federal para os estados em situação de falência. Alagoas, que estava pagando a dívida e tinha equilíbrio entre receita e despesa, se beneficiou com a negociação da dívida pública. Apesar disso, não concedeu a correção monetária nos salários dos servidores. Isto gerou uma economia imensa para os cofres públicos, que ainda recebeu recursos do Alagoas Previdência. Isto quer dizer que o governo estadual trabalha com muito dinheiro em caixa”. Para não conceder o reajuste salarial, o governo justifica até hoje o impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com argumento semelhante utiliza recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecoep) para fazer obras públicas de médio e grande portes e mesmo assim contrai empréstimos. Irineu Tores explicou que a LRF exige que o estado não gaste mais de 50% da receita com a folha e assim se criou outros mecanismos de arrecadação para aplicar em obras.