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Política Retorno dos trabalhos na ALE deve ter na pauta votação do projeto de rateio do Fundeb

ALE E CÂMARA RETOMAM HOJE SESSÕES LEGISLATIVAS

Na Assembleia, reabertura dos trabalhos deve ser marcada pela tradicional leitura da mensagem do Poder Executivo

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 18/02/2020 - Matéria atualizada em 18/02/2020 às 06h00

A mensagem do governo para o ano de 2020 será apresentada hoje durante o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O próprio governador Renan Filho (MDB) apresentará o plano de trabalho, além de pedir apoio dos parlamentares para a aprovação rápida do projeto de lei de rateio dos recursos do Fundeb, encaminhada com atraso na semana passada. O anúncio do envio e a informação de que a responsabilidade estava com a ALE acabou sendo desmentida pelo deputado de oposição Davi Maia (DEM). Na sessão solene, marcada para ter início às 9h, Renan Filho ficará frente a frente com Maia, que ao chamar de “notícia fake” o anúncio governamental, por meio de vídeo nas redes sociais, lembrou que o governador poderia ter articulado desde dezembro o envio da matéria. Além disso, poderia ter convocado, ainda em janeiro, uma sessão extraordinária para garantir a divisão dos R$ 4,4 milhões não investidos no ano passado para os professores. Por conta da divergência pública entre os dois, ficou no ar a informação de que ao contrário do que foi divulgado pelo governador, o pagamento não deve ocorrer antes do carnaval, ou seja, até a próxima sexta-feira. Ainda assim, como Renan Filho tem maioria na ALE, claro que pode agilizar a tramitação da matéria. Mesmo assim, segundo Davi Maia, dificilmente isso ocorra antes do final do mês de fevereiro, já que não foi pedido caráter de urgência e o trâmite nas comissões temáticas da Casa seguiria o que determina o Regimento Interno. Ou seja, a reunião para analisar a matéria, internamente, só ocorreria na quinta-feira. E como a semana seguinte é a do carnaval, praticamente será perdida em termos de produção. Por conta do Regimento Interno, não é prevista a intervenção de qualquer parlamentar durante o pronunciamento oficial do governador do Estado. Então, dificilmente haverá qualquer embate quanto a esta ou qualquer outra matéria governamental. Além disso, a própria base estará atenta para evitar qualquer constrangimento nos bastidores. Como será a primeira aparição pública de Renan Filho, após ter aprovado na ALE o desconto de 14% da alíquota previdenciária para o Alagoas Previdência, e a matéria vem sendo contestada na Justiça, não está descartada a possibilidade de um ato surpresa dos servidores públicos. Isto porque, no momento, não só o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), autor da ação contra o desconto que também afeta aposentados, como o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), por razões diferentes, estão num embate com o Executivo.

VEREADORES

Encerrado o recesso no sábado (15), a Câmara Municipal de Maceió também retomas suas atividades em Plenário nesta terça-feira (18) com a primeira sessão ordinária de 2020. Como é de costume na Casa, os trabalhos começam às 15h. Na pauta, projetos importantes para este ano legislativo, que devem ser amplamente debatidos entre vereadores, servidores, líderes comunitários e população em geral antes de irem a Plenário para votação. Mesmo em recesso, os vereadores realizaram, na última terça-feira (11), em sessão extraordinária, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que prevê as receitas e despesas do município no exercício vigente. Aprovado com aproximadamente 70 emendas apresentadas pelos vereadores, o Orçamento foi fixado em R$ 2.630.699.888. Já as emendas, giram em torno de R$ 10,4 milhões.

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