EMENDAS PARLAMENTARES TERÃO REPASSE DIRETO

O Portal da Transparência - ferramenta que permite o acompanhamento do uso de recursos públicos - ainda não atualizou as informações sobre as emendas parlamentares, cujo prazo para indicação de municípios e estados expirou no último dia 16. Este ano começa a vigorar o repasse direto – ou transferência especial – para estados e municípios, após aprovação pelo Senado há pouco mais de dois meses. “Para este ano, diante das orientações técnicas disseminadas aos Municípios e o suporte em parceria com as nossas entidades estaduais por meio da Rede CNM +Brasil, esperamos que haja um maior aproveitamento das emendas pelos Municípios em relação ao percentual que historicamente vem sendo efetivado”, informa em nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A CNM alerta os Municípios para que fiquem atentos aos prazos e acessem a Plataforma Êxitos, ferramenta disponível dentro do conteúdo exclusivo no site da Confederação, pois nesse ambiente as informações das emendas são cadastradas e filtradas de acordo com o Município destinatário”, acrescenta a CNM. A Proposta de Emenda à Constituição que permite o repasse direto das emendas individuais de parlamentares (PEC 48/2019) não necessita de convênios para que o dinheiro chegue às contas dos governos ou prefeituras. A bancada alagoana – formada por nove deputados federais e três senadores – pode apresentar emendas à União. De forma geral, segundo o deputado federal João Henrique Caldas (PSB), faz o direcionamento das emendas parlamentares de acordo com as solicitações que são encaminhadas para o gabinete. “Neste ano, vamos atender a pedidos do Exército Brasileiro, da Fundação Recriar, dedicada à recuperação de dependentes químicos, e investimentos na saúde de quase uma dezena de cidades”, explica.