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Nº 5699
Política Deputados são pressionados por Renan Filho para votarem projeto antes do carnaval

RENAN FILHO NÃO CONSEGUE MOBILIZAR ALE PARA VOTAR RATEIO

Projeto sobre recursos do Fundeb deve seguir tramitação conforme o Regimento Interno da Casa, impedindo votação antes do Carnaval

Por MARCOS RODRIGUES - REPÓRTER | Edição do dia 20/02/2020 - Matéria atualizada em 20/02/2020 às 06h00

A expectativa de uma reunião extraordinária das comissões de Orçamento, Administração e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) foi frustrada na manhã de ontem. Nem o apelo, em plenário, do líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), sensibilizou a base aliada. Com isso, a análise do projeto de lei do rateio do Fundeb, no total de R$ 4,4 milhões, deve ficar para depois do carnaval, como havia antecipado a oposição. De acordo com o Regimento Interno da ALE, o dia para a reunião das comissões é na quinta-feira, mas o governo deu a entender que, como o processo estava com o Legislativo, poderia ser agilizado para o pagamento antes do carnaval. Isso foi o que insinuou o governador Renan Filho (MDB) durante um vídeo publicado na semana passada em sua rede social. Nas imagens, ele disse que a matéria era de responsabilidade da Assembleia Legislativa. Mas foi prontamente questionado pelo deputado Davi Maia (DEM), que alertou que dificilmente haveria tempo de análise, discussão, aprovação e publicação para liberação do dinheiro. Maia, também por meio de um vídeo, em resposta ao governador, desmentiu a informação e tratou como fake news a revelação, já que, segundo o parlamentar, não houve interesse do Executivo em apressar o envio da matéria, mesmo durante o recesso parlamentar. Ou seja, em momento algum houve interesse em aprovar com antecedência o rateio que poderia ter ocorrido em dezembro, janeiro ou até mesmo na primeira semana de fevereiro. Por isso, Davi Maia alertou aos professores que não acreditassem em Renan Filho, porque o rito dentro da ALE iria ser demorado e seguiria o trâmite legal. Ainda assim, avisou que continuaria trabalhando para dar agilidade à matéria. Desde a última terça-feira que o governo tenta articular sua base para garantir a aprovação. Entretanto, na sessão de ontem, dos 27 deputados, apenas 19 compareceram ao trabalho, mesmo depois de dois meses de férias. Vale lembrar, ainda, que o modo como o Executivo trata o rateio do Fundeb é como se fosse uma espécie de ‘prêmio governamental’ aos educadores. Porém, é resultado do que deixou de ser aplicado pela gestão em educação. Já o rateio ocorrerá para evitar que o recurso seja devolvido ao governo federal, responsável pelo repasse anual.

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