A tentativa do governo Renan Filho (MDB) de se eximir da responsabilidade pelo atraso no envio do projeto de lei do rateio do Fundeb, no valor de R$ 4,5 milhões, foi desmascarada em plenário pelos deputados de oposição, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Conforme revelou o deputado Davi Maia (DEM), foi uma tentativa de usar a ALE como “bode expiatório” para a reiterada falta de compromisso do governador com a categoria. Segundo Davi Maia, isso ficou demonstrado desde que a matéria foi encaminhada, só na semana passada e, posteriormente, divulgada pelo próprio governador num vídeo em suas redes sociais. “O governador quis transformar a Assembleia em bode expiatório para nos culpar, caso o pagamento não fosse feito antes do carnaval. Mas quem enviou o projeto sem regime de urgência, sem impacto financeiro e sem sequer os valores que serão pagos foi o Executivo”, lembrou Davi Maia. Isso, inclusive, já havia sido alertado pelo próprio deputado quando desmascarou a intenção do governo, também por meio de vídeo, classificando a informação de Renan Filho como “fake”, já que qualquer matéria que tramita na ALE precisa atender ao Regimento Interno. Davi Maia lembrou que, assim como no ano de 2019, também é favorável ao rateio. Porém, destacou que Renan Filho poderia ter convocado, inclusive, de forma extraordinária, a Casa em janeiro, caso quisesse mesmo efetuar o pagamento antes do feriado carnavalesco. Ontem ele lembrou sua posição de apoio à matéria no ano passado, quando inclusive foi o seu relator antes de seguir para o plenário.

O deputado Bruno Toledo (Pros), que também apoia a aprovação do rateio, destacou que isto só não foi possível porque o governo fez tudo às pressas. “A matéria só foi protocolada na ALE no dia 13 de fevereiro. A culpa do atraso não é da Assembleia Legislativa, tanto que o governo poderia ter feito o encaminhamento desde o início do ano”, explicou Toledo.

REUNIÃO

Para confirmar seu apoio à matéria, mesmo sabendo que não tinha como ser aprovada antes do carnaval, ele participou da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. Os parlamentares aprovaram o rateio, mas com três emendas modificativas de autoria dos deputados Jó Pereira (MDB), Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB) e Cabo Bebeto (PSL). A primeira veda qualquer desconto com fins previdenciários. A segunda autoriza o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a ALE. Já a terceira diz que os profissionais em processo de aposentadoria só irão receber o rateio proporcional aos meses trabalhados tendo como data limite a concessão do benefício.

Durante a reunião, os deputados também fizeram uma emenda aditiva ao texto encaminhado pelo governo, incluindo os servidores da administração e que exercem função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário escolar, bibliotecário e vigilantes.

Quanto ao rateio, ele deve ocorrer de forma direta, ou seja, dividindo o recurso pela totalidade dos servidores habilitados a receberem. Quanto à distribuição, ela terá os seguintes critérios: o valor pago aos servidores estatutários será com base no subsídio da folha do 13º salário para quem está em efetivo exercício; aos servidores de vinculação temporária (professores e monitores), o pagamento terá como base o 13º salário pago em 2019.

Como não foi realizada a reunião da 7º Comissão de Administração, a matéria só irá a plenário após sua respectiva análise, prevista para ocorrer somente após o feriado de carnaval, conforme havia antecipado a Gazetaweb na última quarta-feira.