Com deficit previdenciário de mais de R$ 15 milhões, a Prefeitura de Maceió segue os municípios e estados que têm que promover adequações no regime de Previdência para evitar a perda de repasses financeiros federais, conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 103/2019. Um ponto citado entre funcionários é que nas mudanças feitas pelo governador Renan Filho (MDB) - questionada na Justiça - é que ninguém escapa da alíquota, nem mesmo os aposentados e pensionistas. No caso da capital, é que desse grupo – os que recebem valores de até o teto do INSS, de R$ 5,8 mil – não serão taxados. Houve mobilização de servidores públicos de Maceió, no último dia 18, quando foi apresentado projeto da reforma da Previdência na volta aos trabalhos na Câmara Municipal da capital e decidido que haverá audiência pública no próximo dia 9 para discutir as mudanças com o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) aos vereadores no mês passado. Com promulgação da lei, uma das principais mudanças será a alteração da alíquota de contribuição para servidores, de 11% para 14%, mesmo percentual implementado pelo governador Renan Filho. Para quem não contribuía com a previdência, não haverá mudança, assim como não altera a idade mínima para se aposentar e nem tempo de contribuição.

“A gente sabe que tem que fazer a reforma, o problema é que foi apresentado e acabou-se, não foi discutido com os servidores. Não é assim. A gente não acha justo um procurador ganhando R$ 34 mil pagar 14% e o servidor que ganha menos que o salário mínimo pagar os mesmos 14%. A prefeitura tem que explicar isso. Quem está na ativa, não importa, mesmo que você ganhe abaixo do salário mínimo sai de 11% para 14%. Se é para corrigir vamos corrigir, mas tem que ter um estudo”, explica Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref).

De acordo com o PL que chegou à Câmara Municipal, servidores, aposentados e pensionistas que recebem valores até o teto do INSS, de R$ 5.839,45, não serão taxados. A alíquota de contribuição será reajustada para os servidores, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto. Em nota, a Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom) informa que o deficit atual é em torno de R$ 15 milhões e que a principal mudança é a alteração da alíquota previdenciária que hoje é de 11% e com o PL passa a ser de 14% e esclarece que o Município não está fazendo reforma da Previdência, pois o prefeito decidiu aguardar a tramitação da PEC paralela no Congresso Nacional, que irá incluir os Estados e município na reforma da Previdência.