RATEIO DO FUNDEB DEVE IR A PLENÁRIO HOJE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O projeto de lei que fixa o rateio dos R$ 4,5 milhões do Fundeb com professores e servidores da rede estadual de educação, encaminhado com atraso pelo governo Renan Filho (MDB) à Assembleia Legislativa (ALE), finalmente deve ser discutido no plenário da Casa, na sessão desta quinta-feira. Na manhã de ontem, a matéria foi aprovada na Comissão de Administração em caráter de urgência. Antes do carnaval a matéria já havia sido aprovada nas Comissões de Orçamento e Finanças e, ainda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, o texto sofreu modificações. Graças a três emendas apresentadas pelos deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PSL), Marcelo Beltrão (MDB) e Jó Pereira (MDB), o repasse deverá ir além dos professores e beneficiar trabalhadores que se aposentaram este ano, pessoal administrativo, vigilantes, secretários de escola, trabalhadores de serviços gerais, merendeiros, bibliotecários e porteiros. No caso dos aposentados eles devem receber o valor proporcional ao período trabalhado este ano. O rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Já a distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019. A expectativa é que o projeto já entre na pauta na sessão de hoje, para a aprovação dos respectivos pareceres e, se houver acordo em plenário, ser submetido à discussão e votação do texto final. Desde que foram anunciadas as emendas, o assunto ganhou repercussão nas redes sociais com declarações favoráveis e contrárias. Já o governo do Estado, que tem poder de veto, até o momento não deu nenhuma declaração. Vale destacar que o rateio é feito sobre recursos que o governo deixou de utilizar no ano anterior. Se não for rateado, os recursos voltam aos cofres do governo federal. Desde dezembro a Secretaria Estadual de Educação sabia o que deixaria de ser utilizado. Portanto, o Executivo poderia ter encaminhado o projeto do rateio para a ALE, que poderia ser convocada extraordinariamente durante o recesso para discutir e aprová-lo. Ao invés disso enviou apenas uma semana antes do retorno das atividades legislativas e antes do carnaval, colocando a responsabilidade pela aprovação para os parlamentares e se omitindo do atraso.