ALAGOAS TÊM MAIS DE R$ 772 MI PARA RECEBER DA UNIÃO ESTE ANO

O governo federal tem mais de R$ 770 milhões de Restos a Pagar (RAPs) aos municípios de Alagoas, conforme levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo o País, os repasses pendentes às prefeituras ultrapassam R$ 29,1 bilhões. Embora os recursos devam ser destinados aos cofres municipais, a entidade lembra que a liberação segue cronograma de execução política, o que pode gerar dificuldade à liberação dos recursos. Ainda conforme a CNM, há dois tipos de RAPs, processados, que se referem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício e, os não processados, que são aquelas despesas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas). No total de 29,1 bilhões, 72%, ou seja, R$ 20,974 bilhões são de valores não processados, conforme destaca a confederação. Já relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica que o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões. “A Confederação alerta para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante, pois há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento incorrendo no aumento dos RAPs processados. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, também propiciando que aumentem os RAPs não processados”, pontua a entidade, que, por meio de pesquisa, chega ao indicativo de que, entre os anos de 2010 e 2019, 77% dos RAPs que se encontram como não processados, tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira. Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução. Os processados é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no Município. Para o presidente da CNM, Glaudenir Aroldi, os Restos a Pagar por parte da União, a cada ano, têm representado impacto negativo nos municípios. “A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os Municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, define. O estado com o maior volume dos RAPs é São Paulo com R$ 3.110.792.574. No Nordeste, Alagoas tem R$ 772.356.921 e os vizinhos Pernambuco a soma chega R$ 1.384.039.056 e Sergipe R$ 480.980.868.