FERNANDO COLLOR REAGE À EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

O senador Fernando Collor (Pros) participou na manhã de ontem da reunião da bancada federal na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). No encontro, ele declarou ser contrário à extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, proposta pelo governo federal. O parlamentar reforçou o seu compromisso histórico pelo municipalismo e defendeu a cidade cada vez mais forte. Collor também foi homenageado por ser o fundador da AMA, que há 39 anos defende os interesses dos municípios. A reunião da bancada federal na AMA também discutiu outros assuntos de interesse dos municípios, como a cessão onerosa, a Reforma da Previdência e o teor do projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em tramitação na Câmara dos Deputados. "São quase quarenta anos de fundação da AMA e ela foi criada justamente em um momento em que se iniciava o movimento municipalista, com concentração ainda maior dos recursos da União, e o município ficava muito dependente da boa vontade dos governos federais para se ter recursos para tocar as obras indispensáveis ao desenvolvimento dos seus municípios. Criamos esta associação e, graças a Deus, é um sucesso, sendo gerida por prefeitos que obtém resultados". Entre os assuntos questionados a Collor estava a recente intenção do governo Bolsonaro de se extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Em Alagoas, seis municípios estão correndo este risco se a proposta for aprovada. O senador reagiu contrário à medida. "É uma decisão que não pode ser tomada. Em momento nenhum se pode voltar atrás e, simplesmente, desconhecer o processo que obedeceu rigorosamente a legislação para que estes municípios pudessem existir". Quanto à cessão onerosa, ele opinou pela não imposição. "Deve ser dada a oportunidade de discutir com as diversas entidades envolvidas para que possam encontrar uma solução. Não que venha de baixo para cima, mas algo que nasça no município, no Estado, para que a decisão seja democraticamente tomada". O senador cobrou, ainda, a discussão para que o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, seja feito de modo a fortalecer as cidades, e disse ser favorável que os valores auferidos pelos precatórios sejam destinados aos professores. A dificuldade dos prefeitos em administrar os municípios com a escassa verba do FPM também foi comentada por Collor. Ele comparou a agonia dos gestores a uma montanha-russa. "O prefeito fica totalmente sem noção e sem condições de planejar de quanto se terá de FPM no mês. Temos um problema muito sério, que é no mês de outubro, quando o fundo cai bruscamente, mas tem um projeto que faz com que ele seja destinado (cerca de 1%) para compensar esta perda que já se verifica durante muitos anos. Esperamos, portanto, aprovar este projeto na Câmara dos Deputados para compensar estas perdas". Ele ainda comentou sobre a guerra fiscal entre os municípios, classificando o embate como um fator que só prejudica as prefeituras. Para se ter a harmonia, Collor avaliou que os municípios precisam ter a garantia, por parte do governo federal, de que estes recursos serão devidamente repartidos por uma nova avaliação do Pacto Federativo, passando também pela aprovação da reforma tributária. Sobre a reforma da Previdência, o senador reforçou que votou contra por entender que a medida foi vendida como a solução para todos os problemas emergenciais que o Brasil estava passando, e o que se verificou é que a reforma não trouxe nenhuma vantagem. "A prova é o crescimento do PIB na faixa de 1% ao ano. Portanto, se esta reforma da Previdência tivesse trazido tanto entusiasmo aos agentes econômicos e ao mercado, a reação já teria acontecido e o crescimento teria sido muito maior", avalia. Ele ainda fez uma cobrança ao governo federal para retomada das obras do Canal do Sertão. "É fundamental que os trabalhos sejam continuados. Precisamos conseguir do atual governo uma garantia de que, ainda durante o período administrativo do governo federal, as obras prossigam e que, preferencialmente, elas sejam concluídas para que o Canal chegue a Arapiraca ainda nos próximos três anos". Para a presidente da AMA, Pauline Pereira, o apoio e a união da bancada federal é essencial para uma boa administração das gestões municipais. Segundo ela, entre as matérias que requerem atenção especial também está a Reforma da previdência, por exemplo. “A lado da CNM, estamos engajados nesse trabalho de conscientização. A nossa luta é por justiça tributária, FPM justo, por recursos que permitam ações pontuais, que não estamos conseguindo com o atual subfinanciamento dos programas e também com os cortes e os atrasos”, afirmou ela.