PREFEITOS TEMEM PROPOSTA DO PACTO FEDERATIVO

Em encontro na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), ontem, prefeitos de localidades que podem ser extintas, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, pediram apoio para que a medida seja rejeitada. A matéria, que trata sobre o pacto federativo, encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Essa medida do governo federal é absurdo. Acabar com a origem dos municípios, acabar com a história de um povo. Nós entendemos que é preciso tomar outras medidas para reduzir custos e a extinção dos municípios não é a melhor saída. Nós estamos fazendo toda uma mobilização com os senadores, para que retirem este texto da PEC [do pacto federativo]”, pontuou Paula Santa Rosa (PP), prefeita do município de Belém, localidade que pode ser atingida, caso a medida seja aprovada. Além de Belém, a proposta prevê a extinção de Feliz Deserto, Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba, segundo confirmou a AMA. Paula Santa Rosa destacou que a bancada de Alagoas no Congresso, composta por nove deputados federais e três senadores, já demonstrou apoio à causa dos prefeitos e assegurou que a medida não será aprovada. No encontro na associação, ocasião em que foi discutida com representantes da bancada alagoana 14 pontos da pauta municipalista, a prefeita de Belém reforçou o pedido a Fernando Collor. Já o prefeito de Pindoba, Maxwell Tenório (PSB), considerou que, como se trata de matéria do Congresso Nacional, eles que devem se posicionar sobre a questão. Caso o texto da PEC que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes ou que não contem com no mínimo 10% de arrecadação própria seja barrado no Senado, a matéria já fica de fora da PEC do pacto federativo e não segue para a Câmara. Na AMA, um estudo técnico da CNM, também foi entregue aos três senadores por Alagoas.