CONGRESSO DERRUBA VETO E AMPLIA ACESSO PARA O BPC

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa extensão do benefício só seja aplicada em 2021. A rejeição do veto terá impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029. Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada. O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família. Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.

MAIA TENTOU ACORDO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar manter o veto presidencial. Na avaliação do parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”, e tem consequências orçamentárias para este e para os próximos anos. “O impacto é grande. Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, em um dia em que foi decretada pandemia [do coronavírus], com as bolsas caindo muito, com um nervosismo grande dos atores econômicos, acho que foi uma sinalização equivocada”, disse Maia. “É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus”, completou o presidente da Câmara. Após essas declarações, Maia disse que o impacto orçamentário da extensão do BPC pode, inclusive, dificultar o debate sobre o aumento da participação federal no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que também é analisado pelo Congresso. Governistas que defendiam a manutenção do veto e parlamentares favoráveis a sua derrubada divergiram sobre o efeito da medida nas contas públicas. O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que até fevereiro gerenciava o BPC como ministro da Cidadania, afirmou que o número de beneficiados dobraria. “Isso inviabiliza todo o orçamento. Não vai ter dinheiro para mais nada”, afirmou Terra em plenário. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o impacto será de quase R$ 30 bilhões. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável à derrubada do veto, questionou os números apresentados pelo governo. “Quando o governo faz a avaliação de que é um recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o governo dá uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, criticou a senadora durante a votação. Durante votação no Senado, somente a liderança do governo orientou pela manutenção do veto. Na Câmara, além do representante do governo, o bloco formado por partidos do Centrão também orientou por manter a decisão presidencial. Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se posicionou, ao lado de parlamentares da oposição, contra o veto de Bolsonaro.