FAZENDAS ESTAVAM INDEVIDAMENTE EM PODER DA CARHP

Os 182 hectares das Fazendas Porto Alegre e Calmo, hoje área B do Polo de Marechal Deodoro, eram utilizados pelo agricultor Jorge Florentino para o plantio de cana-de-açúcar e de outros produtos agrícolas. Desde 2012 estava sem produzir porque ficou em poder da extinta Carhp, sob alegação de que a área se tratava de terras públicas. Documentos teriam sido forjados neste sentido. Para reverter a decisão da Justiça de primeiro grau de Marechal Deodoro, uma das câmaras criminais do TJ acatou por unanimidade o relatório da desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, e determinou a devolução das terras ao agricultor. A PGE ingressou com os Embargos de Declaração contra a decisão. Este instrumento não tem poder jurídico de reverter a decisão do TJ. Mas serviu para postergar o cumprimento da sentença. No Direito, a expressão “embargos de declaração ou embargos declaratórios” (sempre usada no plural) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz ou ao Tribunal que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Os magistrados consultados pela Gazeta confirmaram que o agricultor Jorge Florentino dos Santos, hoje, retomou a propriedade de parte das terras da área B do Polo de Marechal Deodoro que o estado ocupou e doou para empresas, sem autorização do proprietário. A ação teve origem no governo de Teotonio Vilela Filho (2007 a 2015). Continuou na gestão Renan Filho (a partir de 2015). Ambos são acusados de doarem as terras para indústrias que se instalaram por lá. As operações foram com documentos questionáveis que prejudicaram o agricultor.

SONHO

Com os olhos marejados, Jorge Florentino desabafou: “sou um pequeno agricultor, vivia de minhas terras onde plantava cana-de-açúcar, outras culturas que garantiam minha sobrevivência. Sou uma pessoa que só quero o que é meu e mais nada”. Florentino disse que na luta para rever os imóveis teve um grande prejuízo. “Nos últimos dois anos perdi meu pai (Manuel Florentino) e minha mãe (Estelita dos Santos). Eles não tiveram tempo de ver esta decisão importante para a nossa família”. O agricultor é casado, tem um casal de filhos e seis netos. Jorge Florentino explicou que só conseguiu reaver as terras dele por causa da atuação de dois advogados: Germano Regueira e Cristhian Teixeira. Revelou que as empresas instaladas em suas terras andam preocupadas e o procuraram para discutir a questão. As empresas não gostaram de saber que receberam imóveis de particulares como se fossem terras públicas e não querem arcar com prejuízos, revelou o agricultor. “É provável que as indústrias processem o estado”. Ele não quis revelar as identidades das empresas com quem conversou. “Meu negócio é com o estado que deu as minhas terras para as indústrias”. Com relação ao valor da indenização, não menciona e nem especula valores.

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TENTATIVAS

Esta não foi a primeira vez que o estado tentou ficar com as terras do agricultor. Há seis anos, conforme consta no processo 00603-4.2014.002, um dos procuradores da PGE “conseguiu” documentos em cartórios de Marechal Deodoro para facilitar a implantação de uma indústria no local. O caso foi parar na Corregedoria-Geral de Justiça porque a PGE queria intervenção no sentido de que determinasse o registro das duas fazendas no Cartório de Imóveis de Marechal Deodoro. O pedido foi negado na Corregedoria do TJ por conta da discussão judicial sobre a propriedade dos imóveis pelo processo 0000327-59.2018.8-02.0044, onde o agricultor reclama, até hoje, o bem rural. A Corregedoria determinou inclusive o arquivamento dos autos do processo provocado pela PGE, também no juízo de Marechal Deodoro, e reconheceu a posse das duas fazendas de Jorge Florentino dos Santos. A primeira vez que o caso veio a público foi em reportagem publicada no jornal Extra (em 2015). Na matéria, o semanário mostrou que o estado fez de tudo para prejudicar o agricultor ao ponto de falsificar matrículas de terra para expandir o Polo de Marechal Deodoro. Para isso, contou com a conivência do governo estadual.