DOCUMENTOS COMPROVAM REAL DONO DAS FAZENDAS

Há dez anos, o agricultor Jorge Florentino dos Santos tenta reaver as terras dele na justiça. Apesar de apresentar documentos comprovando a posse dos imóveis, o fornecedor de cana perdeu os bens rurais no juízo de primeiro grau, que deu ganho de causa ao estado. O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga possíveis manobras jurídicas para beneficiar o Poder Executivo de Alagoas. Os advogados do agricultor recorreram contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, revogou a decisão de primeiro grau e o estado foi condenado a devolver os imóveis. Entre as maiores indústrias estabelecidas no local se destacam a Portobello e a de Cimento Zumbi. A questão poderá ser analisada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com novo recurso do estado. A gestão Renan Filho (MDB), segundo os advogados que atuam no caso, não deveria compartilhar a área com indústrias que se instalaram ali, porque os 182 hectares das Fazendas Porto Alegre e Calmo, na chamada área B do Polo de Marechal Deodoro e que o estado entregou às empresas pertencem a Jorge Florentino dos Santos. Declarações comerciais e de Imposto de Renda Pessoa Física, da Receita Federal, inclusive a referente ao exercício 2017 (ano-base 2016), indicam a propriedade dos imóveis rurais e o agricultor aparece até com débito de R$ 98,6 mil por causa da pendência judicial com a estatal Carhp, que tentou se apoderar das fazendas. Para complicar ainda mais a situação, o atual gestão do governo de Alagoas concedeu autorização com benefícios fiscais a indústria Portobello para se instalar no local, outras empresas também ganharam benefícios. As indústrias já tomaram conhecimento da decisão do TJ e suas assessorias jurídicas aguardam o desenrolar dos acontecimentos para cobrar possíveis indenizações ou outra solução compatível. Diante do imbróglio, a gestão do governador Renan Filho, via Procuradoria- Geral do Estado, entrou com recursos na tentativa de ganhar tempo e/ou buscar outros remédios jurídicos capazes de anular a decisão do TJ. Talvez isto ocorra no STJ, mas nos bastidores da justiça ninguém acredita em tal possibilidade.

NEGOCIAÇÕES

Um dos advogados, Cristian Teixeira, que defende o agricultor Jorge Florentino, disse no ano passado que diante desta situação e da decisão do TJ nada impede que o proprietário dos imóveis rurais ocupados indevidamente na área do Polo de Marechal Deodoro queira as terras desocupadas para manter a atividade anterior: cultivo de produtos agrícolas, como a de cana-de-açúcar, por exemplo. “Documentalmente e Juridicamente as terras pertencem a Jorge Florentino”, diz.