ALE aprova lei de incentivos fiscais a futuras empresas

MARCOS RODRIGUES A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de incentivos fiscais para atrair empresas para o Estado. Segundo a mensagem enviada pelo governo em caráter de urgência, a partir de agora, empresas que atuam no setor químico e plástico passaram a contar com isenção de 50% de ICMS, durante 15 anos, para se instalarem em Alagoas. Paralelo a isso, os parlamentares aprovaram, também, incentivos para as pequenas e microempresas. A discussão para a aprovação do projeto avançou pela noite e levou até o Legislativo Evandro Lobo, subsecretário Estadual da Fazenda. Ele teve a missão de tirar dúvidas dos parlamentares da bancada do governo e oposição sobre os benefícios do projeto. Durante 40 minutos, ele tirou dúvidas dos parlamentares. Em linhas gerais, o governo argumenta que, com a proposta aprovada, ontem, às 22h30, o Estado receberá mais empresas e possibilitará a criação de empregos no setor industrial. Os números do desenvolvimento estimado não foram revelados. Segundo o acordo de intenções assinado pelo Estado com 42 empresários, só faltava alterar a Lei que regulamenta a matéria para ampliar a isenção. Com isso, segundo o líder do governo na ALE, deputado Sérgio Toledo (PSB), o governador começa a trilhar o rumo do desenvolvimento, planejado para este segundo mandato. ?Com isso, poderemos contemplar as empresas que assinaram o acordo de intenções para se instalarem em Alagoas e, conseqüentemente, ajudar a desenvolver nossa economia?, sustentou o líder. Indagado sobre a pressa que envolvia a votação, Toledo explicou que isso aconteceu em todo o país. O motivo foi a data, 30 de setembro, ser o prazo limite para a definição de incentivos. Mas os bastidores dessa pressa têm haver com a disputa que vem existindo, praticamente, em todos os estados, motivadas pela ?guerra fiscal?. A reforma tributária é o pano de fundo da discussão. Não é à toa que o governador Ronaldo Lessa (PSB) está pessoalmente em Brasília negociando pontos que possam viabilizar mais recursos para os estados do Norte-Nordeste. O principal ponto de defesa é Fundo de Desenvolvimento. Na última semana, essa, que foi uma sugestão do governo de Alagoas, foi alterada em sua redação e incluiu também estados da região centro-oeste. Essa modificação não agradou em nada ao governador que mobilizou novamente os governadores nordestinos para pressionar o governo. Ontem, no encontro com Lula, além de garantir investimentos para o Nordeste, o grupo esperava incluir na conversa as divergências sobre a reforma.