Governadores exigem mudan�a na tribut�ria

Brasília ? A quinta reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores, ontem, na Granja do Torto, não chegou a um entendimento sobre os pontos da reforma tributária que separam os Estados pobres e ricos. Os governadores exigem alterações claras no texto da reforma, sobretudo, no que diz respeito ao novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) criado pela reforma. A visão consensual é de que o texto encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso nacional ? que previa apenas a unificação das alíquotas do ICMS, e deixava para depois a discussão sobre cobrança na origem ou no destino ? era melhor que a aprovada em dois turnos pelos deputados. O problema é que, apesar de todos concordarem que a proposta em tramitação está falha, não há entendimento sobre quais alterações podem ser feitas. A pressão maior - que curiosamente une governadores de todas as regiões - é pelo retorno ao texto original acordado com o presidente nas reuniões do início do ano. Apenas a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, deixou a reunião classificando como ?retrocesso? a volta do texto original. ?De que valeu todo o esforço dos governadores, dos deputados, aquelas madrugadas, para voltar ao que era antes??, questionou. Depois de passar a tarde discutindo os pontos mais polêmicos da reforma com os governadores e o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu que não houve consenso sobre o texto que tramita no Senado Federal. Para ele, o maior impasse está na cobrança do ICMS, a ser feita na origem ou no destino. Ressaltou que ?a opinião do governo sobre a reforma tributária está dada no projeto que o governo enviou ao Congresso. A Câmara procurou avançar e a União nunca se opôs a isso. Não vamos colocar obstáculos, mas até agora as mudanças propostas não são consenso. Há ainda muitos detalhes nessa questão origem e destino que impedem a esse projeto avançar do jeito que está?. Fundo Regional O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, defendeu, além do ICMS, a modificação no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), proposto para beneficiar os estados mais pobres do País. Lessa não concorda que o fundo seja mais um instrumento de financiamento privado e propõe que os recursos devem ser repassados aos governos estaduais para que possam ser aplicados em infra-estrutura. ?Sem promover a ampliação da infra-estrutura do Nordeste não atrairemos empresas. É um erro continuar disponibilizando recursos sem construir a modernizaçào das estradas, aeroportos, portos e sistema energético?, concluiu o governador. O presidente Lula deverá decidir hoje se aceitará ou não as mudanças no texto sugeridas pelos governadores. Lula deverá tomar a decisão após conversar com líderes da base governista no Senado. A informação foi dada pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), que participou da reunião. ?O governo federal ficou de apresentar uma proposta para que todos nós possamos recebê-la. Acho que a retirada da transição do ICMS será um passo grandioso para permitir a aprovação da reforma no Senado?, disse Braga.