GOVERNO QUER DECRETAR CALAMIDADE PÚBLICA

Brasília, DF - O governo de Jair Bolsonaro anunciou que vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus. A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos com saúde. De acordo com nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o pedido será feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”. “O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom. Segundo o órgão do Palácio do Planalto, o governo “reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”. A medida foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo.

“A medida é essencial. A gente vem defendendo isso desde a semana passada. Sem a intervenção do estado na saúde e na garantia dos empregos e proteção dos mais vulneráveis”, disse Maia.

Leia a íntegra da nota:

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF. O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

HISTERIA

Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que existe uma “histeria” em relação à crise do coronavírus e disse que fará uma “festinha tradicional” para celebrar seus 65 anos. O presidente faz aniversário neste sábado (21). Especialistas em saúde recomendam evitar aglomerações e reduzir o contato social para fazer frente à crise sanitária. “Eu faço 65 [anos] daqui a quatro dias”, disse, em entrevista à rádio Super Tupi. O apresentador do programa em seguida lhe pergunta: “vai ter bolo presidente?” “Vai ter uma festinha tradicional aqui. Até porque eu faço aniversário dia 21 e minha esposa dia 22. São dois dias de festa aqui”, acrescentou. “Emenda, dia 21, próximo de meia-noite ela minha cumprimenta; logo depois eu a cumprimento”. Além da falar que realizará o evento para o seu aniversário, Bolsonaro afirmou que medidas adotadas por governadores para conter o Covid-19 vão prejudicar muito a economia. “Esse vírus trouxe uma certa histeria. Tem alguns governadores, no meu entender, posso até estar errado, que estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia”, declarou. “A vida continua, não tem que ter histeria. Não é porque tem uma aglomeração de pessoas aqui e acolá esporadicamente [que] tem que ser atacado exatamente isso. [É] tirar a histeria. Agora, o que acontece? Prejudica”, acrescentou. Diferentes governadores adotaram nos últimos dias medidas para diminuir a circulação de pessoas em seus estados, numa tentativa de diminuir a velocidade de disseminação do vírus. À rádio, o presidente questionou ainda o fechamento de feiras e outros pontos que concentram atividade econômica. “Eu vi aí, não sei se é verdade, que a nossa Feira dos Nordestinos está proibida de funcionar. Isso é uma histeria. Porque o cara não vai na Feira do Nordestino, ele vai na esquina ali comer um churrasquinho de gato num outro lugar qualquer para se juntar. O cara não vai ficar em casa. Então essa histeria leva a um baque da economia”, disse. “Quando você proíbe o jogo de futebol, o cara que vende o chá-mate ali na arquibancada, o cara que guarda o carro lá fora, perdeu o seu emprego. Ele, que já não vive muito bem, porque está na informalidade, vai ficar sem um ganha-pão e vai continuar se virando, correndo atrás de ganhar a vida em outro [lugar], continuar transitando no meio da população como um todo. E vai ter mais dificuldade, e em tendo mais dificuldade come pior; acaba não comendo adequadamente, ele fica mais debilitado. Em o coronavírus chegando nele, tem uma tendência maior de ocupar um leito hospitalar”, detalhou. Apesar de em diferentes momentos Bolsonaro ter minimizado os efeitos do Covid-19, ele declarou que é preciso “diluir” a incidência do vírus ao longo do tempo, para não sobrecarregar os sistemas de saúde. “Uma nação, o Brasil por exemplo, só será livre desse vírus, do coronavírus aí, quando um certo número de pessoas for infectada e criar anticorpos, que passam a ser barreira para não infectar quem não foi infectado ainda”, disse. “Como [o vírus] está vindo, tem que ser diluído. Em vez de uma parte da população ser infectada num período de dois, três meses, que seja entre seis, sete, oito meses. Porque havendo um pico de pessoas com problema, e geralmente ataca quem tem mais idade ou quem tem algum tipo de problema de saúde, aí passa a ser mais grave”, concluiu. No último domingo (15), Bolsonaro ignorou orientações dadas por ele mesmo na semana passada, ao estimular e participar dos protestos pró-governo sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus. Bolsonaro incentivou os atos desde cedo em suas redes sociais -foram ao menos 42 postagens sobre o tema. Sem máscara, participou das manifestações em Brasília”.