Brasília, DF - A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus. O texto foi aprovado em votação simbólica. O projeto exigia maioria simples, ou seja, quórum de ao menos 257 deputados para que a votação ocorresse. Após a Câmara, o Senado deve aprovar texto que também reconhece o estado de calamidade. Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto de decreto legislativo foi elaborado em resposta à mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de terça-feira (17). Pelo texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Câmara aprova projeto de decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus , que desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais. O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes. O grupo terá como objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus. A comissão poderá trabalhar virtualmente, alinhada com a decisão do Congresso de reduzir a presença de parlamentares nas duas Casas para evitar o alastramento da doença. Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas. Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas. Os deputados rejeitaram alterações propostas ao texto. Uma delas queria reduzir de mensal para quinzenal as reuniões da comissão mista. A outra indicava que a decretação da calamidade pública não implicava autorização para decretação de estado de defesa ou de sítio. Antes da aprovação, Maia havia defendido que a solução para a crise passava pelo governo aportar recursos para "proteger os brasileiros mais simples, mais vulneráveis" e manter os empregos diante da possibilidade de demissões no setor privado pelo impacto econômico da epidemia. "E mais importante, a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo poder aplicar mais recursos na área de saúde", disse. A medida teve o respaldo de partidos de todo campo político. O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que a decisão do governo foi uma surpresa positiva. "Nós estávamos muito preocupados com o governo federal praticamente omisso", afirmou. O parlamentar defendeu a criação da comissão para acompanhar as ações do governo. "A gente não pode deixar de achar que o Poder Legislativo, até pelo protagonismo que tem tomado por conta da omissão do Poder Executivo vai entregar tudo para o Poder Executivo e, de repente, a gente vai ficar sem qualquer tipo de acompanhamento. Não é controle, não queremos controlar nada, mas queremos acompanhar a priorização e execução." O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do ​coronavírus.