GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS ECONÔMICAS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

O governo do Estado anunciou ontem medidas para colaborar com empreendedores de Alagoas durante a pandemia de coronavírus. Uma delas é retardar, por 90 dias, a arrecadação de alguns tributos estaduais. De acordo com o Executivo, é uma das maneiras encontradas para aliviar para o setor produtivo os efeitos do Covid-19 nas empresas, já que há uma expectativa de queda do PIB de 1% - o que deve manter a recessão que se arrasta desde 2019. Segundo o governador Renan Filho (MDB), as decisões foram tomadas por meio de estudos realizados pela sua área econômica. Os primeiros levantamentos quanto ao adiamento da arrecadação foi reflexo de um levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Tomamos essa decisão como forma de apoiar o setor produtivo que vai, neste primeiro momento, sofrer os efeitos com a queda no consumo por conta da ausência de pessoas circulando nas ruas”, disse o governador. Entre as medidas estão: prorrogação por 90 dias do ICMS do Simples para pequenas empresas (90 mil microempresários); suspender por 90 dias todos os prazos processuais para o pagamento das empresas que estão adimplentes com a Sefaz; oferecer uma linha de crédito pela Desenvolve (R$ 15 milhões) para sustentabilidade das empresas, aluguel, capital de giro (seis meses), com carência trimestral e 24 meses para quitar o débito (para micro e pequenos negócios); suspensão de todos os parcelamentos de débitos em atraso (90 dias); não cobrança de imposto, acréscimos legais nos postos de divisa (para evitar aglomeração); liberação de vistos de mercadorias que não têm Alagoas como destino (por 90 dias elas vão passar direto), para reduzir em 80% o número de paradas de caminhões nos postos fiscais. “É importante porque os empresários terão dificuldades financeiras e irão necessitar de créditos. Conversamos com bancos porque é algo importante e efetivo para os segmentos. Fizemos um colchão financeiro depois que mudamos nosso programa de aplicação para termos recursos financeiros para honrar nossos compromissos”, disse George Santoro, secretário da Sefaz. As medidas anunciadas que envolvem a fiscalização nos postos fiscais se devem ao fato de que parte da equipe acabou sendo dispensada da função por ter acima de 60 anos, o que acabou desfalcando os quadros da Sefaz. Uma outra ação anunciada pelo governo do Estado é que ocorrerá diariamente, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, a checagem de todos que chegam e viajam a partir de Alagoas. De acordo com o governo, a Anvisa estava com dificuldade para acompanhar o ritmo no local. O mesmo vai ocorrer no Terminal Rodoviário de Maceió a partir desta sexta-feira.