FPM DEVE TER QUEDA ESTIMADA DE 40% POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

Em meio a pandemia do novo coronavírus pelo mundo, as 102 prefeituras de Alagoas já devem sentir o impacto provocado na economia, que começa a afetar os municípios. O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado hoje (20), tem previsão de queda superior a 40%, segundo estimativa da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A entidade alerta aos gestores para a necessidade de medidas estratégicas se a crise persistir com a proliferação da doença - Covid-19. Prefeitos de municípios como Maceió, Arapiraca e Penedo já publicaram decretos com diversas medidas para conter o avanço do coronavírus. Entre as decisões estão a suspensão de aulas na rede pública das localidades, por um período de 15 dias, cancelamento de inaugurações e eventos, liberação do serviço para servidores acima de 60 anos de idade, além da criação de comitês de acompanhamento e orientações à população, entre outras. Em Japaratinga, a prefeitura chegou a impedir a realização de uma festa privada, que aconteceria no próximo fim de semana. De acordo com posição da AMA, diante do atual cenário, a queda brusca do FPM traz ainda mais preocupação, o que exige cautela a todos os gestores. Além de reajustes no orçamento, a associação sugere aos prefeitos medidas de contenção como cortes de horas extras, redução de gastos com combustíveis, gratificações, redução no horário de atendimento ao público e o estímulo aos servidores para que trabalhem online a partir de casa, esta última já adotada nesta semana em Maceió e Arapiraca, motivada pelo combate a pandemia. No município arapiraquense, a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou o número de WhatsApp, 99604-0006, para que a população possa tirar dúvidas sobre a Covid-19, doença causado pelo coronavírus. “É um momento difícil o que estamos passando. Precisamos de recursos para manter os setores funcionando, principalmente porque já enfrentamos subfinanciamento nos programas e alguns atrasos”, reforça a presidente da AMA, prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PSDB). E os reflexos na economia, acredita a AMA, baseada também em alertas emitidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve atingir em Alagoas o ICMS e afetar os municípios, já que o imposto é outra principal fonte de renda das prefeituras. “Os municípios vão precisar fazer um plano de contingenciamento, criar, através de decreto, o comitê de crise para embasar as decisões e fazer um decreto de emergência com os moldes determinados pela Confederação [Confederação Nacional dos Municípios]”, sugere a associação representativa dos prefeitos alagoanos. Pelo Estado, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) também tem orientado a população e recomendado prefeitos a tomarem posições, para conter o avanço da doença. Ontem, o promotor Kleytionne Pereira Sousa, que atua na promotoria de Maravilha, apresentou indicação à prefeitura da localidade, além dos municípios de Poço das Trincheiras e Ouro Branco, para que promovam ações de saúde determinadas pelo Ministério da Saúde, para prevenir a transmissão do vírus entre os moradores. No documento, que envolve as secretarias de Saúde e Assistência Social dos municípios, o MP/AL cobra que sejam adotadas “medidas cabíveis ao adequado funcionamento das ações e dos serviços envolvidos no monitoramento da pandemia do coronavírus (Covid-19) e que seja elaborado o ‘Plano de Contingência Municipal da Pandemia’ com o devido encaminhamento à Promotoria de Justiça”. O Ministério Público, por meio do promotor, pede ainda que seja mantida a merenda escolar dos estudantes da rede pública, com a suspensão das aulas e que a medida também não afete o calendário escolar. Solicita ainda que eventos públicos e privados sejam suspensos por um prazo de 30 dias, como forma de se evitar a aglomeração de pessoas, uma das medidas indicadas pelos órgão de saúde e que, conforme o promotor, deve ser dirigida à iniciativa privada, templos e locais de cultos religiosos. Na recomendação, o MP/AL assegura que os comerciantes que aumentarem o preço de máscaras cirúrgicas e álcool em gel por conta do novo coronavírus, serão notificados por conduta ilegal com base no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Por fim, o Ministério Público afirma que tem que ser assegurado o fornecimento de insumos e itens de higiene, especialmente álcool em gel, água sanitária, cloro, luvas, látex, papel higiênico, saneantes e sacos de lixo à população hipossuficiente”.