SENADO APROVA CALAMIDADE PÚBLICA

O Senado aprovou na sexta-feira, em sessão remota, o decreto de calamidade pública solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), devido ao avanço do novo coronavírus. Por ser um decreto legislativo, ele não precisa da sanção presidencial, já começa a valer e tem duração até 31 de dezembro. A medida flexibiliza o uso do Orçamento público e tira a obrigação do governo Bolsonaro de atingir os resultados fiscais e cumprir as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O rombo nas contas previsto para este ano é de R$ 124,1 bilhões. Dos 81 senadores, 75 votaram à distância, todos favoráveis. Essa foi a primeira sessão e aprovação de projeto remotamente na história do Parlamento brasileiro. A sessão foi presidida por Antonio Anastasia (PSD-MG), em vez de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em isolamento por infecção de coronavírus. Até a noite de quinta-feira, o Ministério da Saúde contabilizava 621 casos de covid-19 e seis mortes no país. O projeto aprovado institui uma comissão mista no Congresso, composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução do orçamento.