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Gilberto Gon�alves diz que projeto rejeitado na ALE criava “farra fiscal”

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Um dia após a aprovação do projeto de incentivos fiscais que garante até 50% de isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que ganhou destaque na Assembléia Legislativa foi o derrubado da votação. Segundo o deputado Gilberto Gonçalves, a mensagem enviada pelo governo provocaria o que classificou como ?farra fiscal?. Segundo ele, o Programa de Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Prodesin), incluso no pacote de cinco mensagens encaminhado à Casa, beneficiaria algumas empresas com impostos irrisórios. ?Causou-me estranheza quando verifiquei que as empresas já beneficiadas pelo Prodesin queriam ampliar o tempo de benefício e isso não ajudaria ao Estado. Por isso, pedi mais explicações a Evandro Lobo?, afirmou Gilberto, mantendo o seu discurso social em defesa dos miseráveis. Para o líder do governo, a derrubada da proposta enviada pelo Palácio não interessava ao governador porque fazia parte do pacote para o desenvolvimento da economia estadual. ?Se estamos criando condições de incentivo para as novas porque não ampliarmos para as que já atuam no Estado. Isso é uma estratégia de mercado, pois a maioria dos estados vem adotando isso para atrair investimentos?, argumentou. Segundo o líder do governo, essa foi a estratégia adotada por todos diante do que foi apresentado no texto base da reforma tributária que pretende igualar a oferta de investimento de cada Estado. Ele disse, ainda, que caso o Senado altere a data para novos acordos fiscais tudo o que foi aprovado pela ALE poderá ser revisto. ?Votamos tudo até o último instante do dia 30 por causa do projeto de reforma. Porém, se ele for alterado, tudo poderá ser revisto pelo Legislativo? adiantou o líder do governo. Até o fechamento desta edição, as mudanças previstas no texto da reforma não incluíam a alteração da data-limite para que os estados ofereçam seus incentivos fiscais. A discussão para a aprovação dos projetos de incentivos fiscais mobilizou os parlamentares numa sessão que avançou pela madrugada, mas conseguiu aprovar a matéria. (MR)

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