ALE: transfer�ncias sem publica��o ser�o anuladas

MARCOS RODRIGUES A solução para o caso das anuências (transferências com ascensão de cargos), consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe. Mas existe uma nova informação sobre os servidores. Ontem, a GAZETA DE ALAGOAS conseguiu a confirmação de que os processos envolvendo servidores que não foram tornados públicos em Diário Oficial (DO) já estarão automaticamente suspensos. Ainda não se sabe quantos serão atingidos. Conforme a Lei que rege a administração pública, todo o processo decisório de qualquer órgão só será efetivado mediante a sua publicação. Como o caso das anuências incomodava alguns dos beneficiados por conta das novas ?vantagens?, há casos em que os transferidos optaram pelo anonimato. A jogada, porém, pode significar a anulação automática da transferência. ?Acredito que, no caso da Assembléia, a maioria dos casos foi publicada. Mas se for confirmado o contrário não apoiarei isso porque não há amparo legal?, disse Aroldo Loureiro. Para o Sindicato dos Servidores, a medida de suspensão do artigo da constituição estadual, que permitia as transferências, não implicará em devolução para o Executivo. A categoria já conta com dois pareceres jurídicos que atestam a mesma coisa. O ponto comum nos dois documentos e que servem de alento para os funcionários atingidos pela medida é a falta de contestação do Estado no prazo legal de cinco anos, das supostas transferências irregulares. Ma o fato é que praticamente dois meses após a decisão do STF o Estado de Alagoas ainda não sabe o que fazer com a nova herança, mais de 1.600 servidores distribuídos para órgãos públicos. Ontem, o procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, disse que ainda não tem subsídios para que o órgão se posicione oficialmente sobre o problema. ?Ainda estou aguardando os números e nomes dos servidores para iniciarmos as análises?, explicou. Ele negou que tenha ido ou que exista coleta de dados junto ao STF. Na semana passada, essa informação chegou a ser divulgada. Já o secretário de Administração, jornalista Walter Oliveira, disse que ainda aguarda mais informações sobre a decisão do STF. Ele ainda solicitará uma reunião com os representantes dos poderes atingidos pela anuência. ?Ainda realizaremos uma reunião com todos os representantes dos órgãos envolvidos para obtermos os nomes, as funções e as datas das transferências?, disse. Walter explicou que, superada essa etapa, o próximo levantamento será o impacto na folha do Estado das devoluções. Indagado sobre o prazo para a conclusão dos levantamentos, ele preferiu não dar detalhes.