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Política

DELEGAÇÃO DE PODER A SECRETÁRIO PREOCUPA

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Por thiago gomes | Edição do dia 26/03/2020 - Matéria atualizada em 25/03/2020 às 21h19

O decreto em que o governador Renan Filho (MDB) transfere ao secretário Alexandre Ayres, da Saúde, o poder de determinar as requisições administrativas de unidades de saúde para o enfrentamento à pandemia de coronavírus em Alagoas provocou a reação dos parlamentares, durante a sessão da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de ontem. O deputado Davi Maia (DEM) propôs, até, que seja editado um decreto legislativo para revogar a medida do Executivo. Na opinião de Davi Maia, a atitude do governador deve ser corrigida, já que Renan Filho tem a prerrogativa exclusiva, enquanto gestor, de baixar os decretos para este tipo de procedimento a ser feito em situações de emergência em saúde pública, e não deveria transferir esta responsabilidade a uma pessoa comum, que não foi escolhida mediante o voto popular. O referido decreto governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem e determina que as demais requisições administrativas de unidades de saúde, assim como aquelas que envolvam a requisição de equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde, serão determinadas por portaria do secretário estadual da Saúde. Alexandre Ayres também vai determinar o calendário de indenização destas empresas.

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Outra novidade é a requisição da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, localizada no centro de Maceió. A partir de agora, a unidade passa a ser utilizada, apenas, para receber os pacientes com suspeita e confirmação de coronavírus - Covid-19. Para que a Casa de Saúde seja requisitada, caberá à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitar apoio dos órgãos de segurança pública. No fim de semana, a polícia participou da retirada de objetos médicos de empresas localizadas em Maceió com a mesma finalidade. Os comerciantes reclamaram da ação, comparando-a a um “saque”. Os deputados também criticaram o uso da força.

PRERROGATIVAS

Na opinião do deputado Davi Maia, o governador extrapola as prerrogativas em tomar uma atitude desta natureza. “A diferença do remédio para o veneno é a dose. Estamos extrapolando a dose. A polícia chegou na porta de empresas de pessoas de bem, que geram empregos em Alagoas. Estamos tirando a prerrogativa do governador para o secretário, que é um cidadão comum”, afirmou. Ele sugeriu ao presidente do Legislativo estadual, deputado Marcelo Victor (SD), que edite um decreto legislativo para revogar o decreto de Renan Filho. O pedido passará pela análise das comissões para que seja feita a análise jurídica. O deputado estadual Silvio Camelo (PV) saiu em defesa do governo. “Não vejo nada demais neste decreto do governador Renan Filho. É uma medida de desburocratização dos trabalhos para que a máquina fique mais ágil. Quando delega ao secretário, o governador sabe os planos para que a gestão funcione rapidamente nesta situação de pandemia”.

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