RENAN FILHO DESVIA R$ 8 MI DA AGRICULTURA PARA A COMUNICAÇÃO

Em um momento em que o lado social da população de Alagoas, que figura entre os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do País, segue sob ameaça do coronavírus (Covid19) e ações de fortalecimento e cuidados devem ser aplicadas pelo Estado nas mais diversas áreas, o governador Renan Filho (MDB) decide retirar R$ 8 milhões das pastas da Agricultura e Ressocialização e Inclusão Social, para gastar com propaganda na área da Comunicação. As decisões estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nas edições dos últimos dias 19 e 25. A medida, que rendeu críticas de deputados em sessão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), vai deixar os detentos do sistema penitenciário do Estado ainda mais sob ameaça da pandemia da Covid-19. Na área da agricultura, principalmente, dezenas de milhares de famílias de produtores familiares devem enfrentar ainda mais perdas e empobrecimento. A gestão Renan Filho, afirmam representantes do setor, tem emplacado nestes últimos anos um retrocesso com a suspensão de programas como o de distribuição de sementes, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros e até mesmo com a assistência técnica, que atualmente sequer chega a cobrir metade do Estado. E o governador, entretanto, volta a demonstrar, com sua decisão em retirar recursos da área, o rumo que novamente dará aos agricultores familiares alagoanos. Em 2017, Renan Filho prometeu investir R$ 15 milhões do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), mas até hoje não colocou um centavo para a compra de alimentos dos pequenos produtores, conforme registrado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag/AL). Com o PNAE, destinado à compra de alimentação escolar, a situação é a mesma. Este programa, apesar dos apelos, segue travado dentro da Secretaria de Estado da Educação, pasta comandada pelo vice-governador, Luciano Barbosa (MDB). Em suas propagandas e manifestações públicas, Renan e Luciano pregam sempre avanços sociais ao Estado, mas, na prática, a realidade tem sido bem diferente. Outra ação social, o Programa do Leite, que existe há mais de 20 anos em Alagoas e está em vias de acabar no próximo dia 31, sem que tenha mais tempo hábil para os procedimentos legais exigidos no poder público, poderá deixar de atender 80 mil famílias carentes de Alagoas, incluindo aproximadamente 20 mil idosos, que estão no grupo de risco do coronavírus. Todos devem ficar sem esta fonte de alimentação. Comunidades já haviam deixado de receber o produto há 15 dias. “A minha preocupação é porque tem muitos idosos e crianças, principalmente, que estão precisando se alimentar bem, justamente quando se repete novamente a suspensão da distribuição do leite”, lamentava Maria José Pau-Ferro, presidente da Associação Beneficente Santa Lúcia, após fornecedores comprarem o leite dos agricultores familiares terem cancelado a entrega por falta de pagamento. “ O governo [Renan Filho] deixou, no ano passado, cinco meses os agricultores sem receber pelo fornecimento [a situação se repete novamente neste início do ano]. A assistência técnica, essa é pior. Órfã. O governo tem um programa de bolsistas da Emater com 81 beneficiados para servir 102 municípios alagoanos. Não faz a cobertura nem de 50% do estado, até porque as grandes cidades recebem o maior número de bolsistas. Investir como ele está tirando da agricultura familiar, para a comunicação, o governo quer ter o lobby, principalmente neste momento difícil que perpassa o Brasil e o estado de Alagoas. Portanto, a Fetag tem um parecer contrário ao posicionamento do governador Renan Filho em relação ao apoio aos agricultores familiares”, critica Givaldo Teles. Para ele, além de apoio, falta diálogo com os agricultores, o que tem resultado em um quadro cada vez pior para as famílias. “Final do ano passado a gente viu o avanço da fome e da miséria no campo. Muitos agricultores que deviam ter produzido feijão e milho, ficaram sem produção, sem comercializar e isso o governo é culpado também. Lamento este posicionamento. Queremos dialogar e apontar ao governador o melhor para a nossa agricultura familiar”, reforça. Em estudo sobre a agricultura familiar publicado pela Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em 2016, o governo Renan Filho ressaltava a importância de uma forte intervenção pública em Alagoas, principalmente, junto às unidades familiares que compõem 90,6% de todos os estabelecimentos agropecuários de Alagoas – em quantidade, mas em proporção, o Estado acumula a maior parte das terras com poucos latifundiários. “Por suas características, a agricultura de base familiar tem a capacidade de resposta imediata na produção de alimentos, na ocupação da mão de obra rural, na geração de riqueza e distribuição da renda no campo, incorporando práticas ambientais em direção a uma agricultura sustentável. A característica central da agropecuária alagoana é sua antiga e reafirmada concentração fundiária. Com suas raízes históricas conhecidas, essa estrutura agrária permanece como um dos elementos que impedem muitas das possibilidades de modernização do campo”, reconhece o governo, que tem mantido o entendimento só na teoria. Na prática, Renan Filho tem tirado cada vez mais recursos da agricultura – e destinado cada vez mais na comunicação - como fez em ano pré-eleitoral à sua reeleição, conforme pode ser constatado no Portal da Transparência. Em 2018, o governador havia destinado um orçamento de R$ 115 milhões para a Secretaria Estadual da Agricultura. Ano passado, quando deixou os agricultores até sem sementes, reduziu o valor em quase 50%, para R$ 68,8 milhões, segundo consta no Orçamento. E agora, já começa o ano retirando ainda mais da pasta. “Com isso, os agricultores, que estão sem assistência técnica, sem sementes e sem projetos, terão de se conformar com um quadro de maior abandono. Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estamos tendo um baixo investimento na agricultura”, pontua o pesquisador, economista e professor da Universidade Federal de Alagoas, José Menezes Gomes.