O ajuste fiscal do governo Renan Filho (MDB) - que desde 2015 impôs a política de arrocho salarial ao funcionalismo, com reajuste zero de salários -, a renegociação da dívida púbica com o governo federal, de R$ 10 bilhões, com redução de mais de R$ 2 bilhões em troca da implantação do desconto previdenciário de 14% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos estão em xeque e agora têm que apresentar resultados menos danosos. Os servidores, por exemplo, esperam receber os salários em dia. Policiais, médicos e outras categorias que trabalham no “olho do furacão” não escondem a preocupação com a recessão por causa da pandemia do Covid-19, o coronavírus. Os sindicatos dos servidores defendem, porém, que os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) abram mão de “privilégios” pecuniários para que o dinheiro público atenda atividades essenciais neste momento. Secretário da Fazenda tenta tranquilizar e garante que o estado honrará compromissos em dia. Os médicos, enfermeiros e auxiliares se mantêm firmes em seus postos. Alguns ampliaram a jornada de trabalho para garantir o atendimento a todos. Até o momento, as categorias não percebem nenhuma anormalidade nos salários. Sabem, porém, que haverá queda de receita por conta das medidas recessivas nacionais e estadual para conter a pandemia no estado e municípios. “Agora, os Poderes precisam ‘abrir mão’ de privilégios financeiros para que não haja problemas com credores e com a folha do funcionalismo. O coronavírus atinge forte a economia e as pessoas. O dinheiro público tem de ser destinado às necessidades básicas do momento”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), o cirurgião Marcos Holanda, que concedeu entrevista à Gazeta em seu posto de trabalho no Hospital Geral do Estado (HGE). O sindicalista lamentou ainda a falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores da Saúde, tanto em algumas unidades da rede estadual como municipal. “Nesse momento de grave risco de contaminação é preciso ter os equipamentos de proteção à saúde, principalmente nos postos de atenção básica dos municípios e nas unidades de pronto atendimento”. O líder dos 8 mil médicos alagoanos preferiu não comentar a ação do governo Renan Filho, que no sábado (21), com base em decreto, entrou em estabelecimentos comerciais de produto hospitalares e “saqueou” (segundo os empresários do setor atingido) equipamentos, insumos e produtos. “O momento é de equilíbrio e bom senso de todos. É preciso pensar na saúde das pessoas”, recomendou o presidente do Sindicato dos Médicos, que prefere não entrar na discussão.
POLICIAIS
Cerca de 1.400 policiais civis também andam preocupados com a falta de equipamentos de proteção à saúde do trabalhador neste momento de necessidade de conter a contaminação provocada pela pandemia. A Direção Geral da Polícia Civil publicou no Diário Oficial da última segunda feira (23) a portaria nº 872/2020 com medidas temporárias de prevenção ao contágio. Entre elas, está estabelecido que o atendimento presencial em postos de atendimentos, Unidades Administrativas, Delegacias de Polícias, Corregedoria e na própria Delegacia Geral fica condicionado a homicídios, roubo seguido de morte, homicídio decorrente de oposição à ação policial, violência doméstica, à criança, adolescente, estupro, sequestro, cárcere privado, roubos de veículos, de carga e autos de prisão em flagrante. Nos atendimentos presenciais, os policiais obedecerão as condições de saúde e segurança. Porém, não pode ser negada orientação ao cidadão que buscar orientação. Durante a vigência da Portaria ficam suspensas: atividades de capacitação, treinamentos ou eventos coletivos da instituição. O atendimento ao público, quando for possível, será por meio eletrônico. A visitação a detentos está restrita aos advogados. As medidas estão assinadas pelo delegado-geral Paulo Cerqueira. “Mas até hoje os policiais estão comprando as máscaras e luvas para trabalhar nas delegacias”, observou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário. Com relação ao pagamento dos salários dos policiais, o sindicalista disse que “até o momento não percebemos nenhum risco e nem anormalidade”. Os economistas e o próprio secretário de estado da Fazenda, George Santoro, avaliam que ainda é muito cedo para fazer uma avaliação do prejuízo da receita tributária em Alagoas, pois os fatos geradores são diversos. “Não está claro os efeitos do Coronavírus (Covid-19) na arrecadação do Estado”. Porém, o secretário admite que “eles [os efeitos econômicos] virão”. A preocupação está em organizar e coordenar as ações, como mecanismo para ajudar o setor privado nesse período de crise. Foi criado um grupo de acompanhamento econômico, que começará a funcionar esta semana em Alagoas e é composto por representantes do Gabinete Civil, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.