Como medida para ajudar os estados a conter o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar um plano de socorro no valor de R$ 88,2 bilhões. Entre as propostas está a suspensão do pagamento das dívidas públicas estaduais. Porém, o governo de Alagoas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para este fim e conseguiu decisão favorável, que suspende o pagamento do débito por seis meses. A medida deve gerar aos cofres do Estado aproximadamente R$ 200 milhões, de acordo com estimativa da gestão estadual. Os recursos devem ser utilizados prioritariamente na área da saúde. A decisão no STF partiu do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com divulgação do próprio governo de Alagoas, R$ 32 milhões que deveriam ser pagos pelos juros da dívida à União, ontem, já devem ficar no Estado e ser “aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo COVID-19. Ao tornar pública a decisão, que segue “a mesma interpretação das medidas liminares já deferidas em relação a outros dez estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhão, Pernambuco e Bahia”, o governo de Alagoas deixa de apresentar o valor total que deve ser gerado com a suspensão do pagamento pelo período e nem qual o valor da dívida total do Estado.

De acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida, ano passado, os alagoanos pagaram R$ 636 milhões apenas com juros do débito. Conforme aponta a entidade, o antigo banco estadual, o Produban e seus credores, foram os principais devedores da conta paga hoje por todos os cidadãos. De acordo com o coordenador estadual da entidade e economista, José Gomes Menezes, o débito deixado pela instituição financeira que abasteceu à época principalmente o setor canavieiro é de R$ 6 bilhões.

No governo Renan Filho, entretanto, houve nova renegociação para baixar os juros cobrados e novamente escalonar o pagamento, ainda no primeiro mandato do atual governador, que permitiu ao Estado ficar por mais de um ano sem pagar juros, medida que gerou uma “economia” de mais de R$ 1 bilhão para uso local. Ainda assim, o gestor estadual decidiu contrair novos empréstimos, que juntos ultrapassam R$ 1 bilhão e anunciou a utilização de todo o valor praticamente em obras. Antes de qualquer movimentação com esses recursos que devem ser liberados por seis meses, o núcleo alagoano da Auditoria Cidadã, assim como o nacional, defende que seja feita auditoria da dívida pública de Alagoas, por considerar que grande parte do débito é ilegal e deve ser cobrado de quem causou o prejuízo. Questionada desde a última quarta-feira (25) sobre esta nova possibilidade de ficar sem pagar os juros e o que seria feito com os recursos, se há projetos neste sentido, a Secretaria da Fazenda de Alagoas ainda não emitiu posicionamento, incluindo se promoveria, ainda nesta gestão, uma auditoria da dívida pública de Alagoas, como defende a Auditoria Cidadã da Dívida.