Política
Juiz multa governador e secret�rio
CAÍQUE MARQUEZ O juiz Ney Alcântara emitiu sentença aplicando multa diária de R$ 5 mil ao governador Ronaldo Lessa e de R$ 2.500,00 ao secretário da Fazenda, Sérgio Dória, por descumprimento de decisão judicial. Segundo o magistrado, ambos terão de pagá-la com os próprios vencimentos. Ney Alcântara afirmou que a punição é pelo fato de o governador e o secretário não terem cumprido o repasse aos procuradores do Estado de um reajuste salarial de 38%. O governador Ronaldo Lessa reagiu afirmando que o juiz não tem autoridade para lhe aplicar multa, pois não é de 1ª instância. ?Eu não posso fazer o impossível. Não tenho onde buscar recursos para conceder esse reajuste salarial aos procuradores. Nenhum governador iria descumprir ordem judicial por prazer. Estamos impossibilitados de fazer esse pagamento. Esperamos que o juiz entenda isso e reflita melhor. Vou acionar a Procuradoria Geral do Estado para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Pleno do Tribunal de Justiça, que poderão desautorizar o magistrado a aplicar essa multa?, frisou o governador. Para Lessa, está havendo um certo abuso do Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Augusto Galvão, afirmou que a multa aplicada ao governador está correta, pois ele descumpriu uma determinação judicial. ?Isso é uma demonstração da quebra do Estado Democrático de Direito. Ao Judiciário cabe julgar. Numa democracia há respeito entre os poderes?, advertiu Galvão, lembrando que o Estado também já foi multado no mesmo caso.