MPT QUER CESTAS BÁSICAS PARA TRABALHADORES

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Estado de Alagoas forneça, em caráter de urgência, cesta básica periódica ou auxílio alimentar equivalente a trabalhadores que residem em comunidades carentes, como medida para reduzir os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus. As ações devem permanecer até que o auxílio emergencial criado pela Lei Federal 13.982, de 2 de abril de 2020, seja efetivamente disponibilizado aos seus destinatários. As ações a serem realizadas pelo estado deverão alcançar os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, intermitentes e outros. O MPT expediu a recomendação considerando, dentre outros aspectos, a existência do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza – FECOEP para atendimento das situações de pobreza em Alagoas. Para o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e para os procuradores Rodrigo Alencar, Virgínia Ferreira e Luiz Felipe dos Anjos, a suspensão das atividades econômicas é medida essencial para o enfrentamento do coronavírus, mas acarreta grave redução salarial aos trabalhadores.