Meia-entrada: C�mara poder� punir empresas

ISMERY CAVALCANTE As empresas da capital que desrespeitarem o direito à meia-entrada para estudantes podem ser multadas, inclusive com a interdição de seus shows. Isso depende de um convênio a ser firmado, ainda este mês, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Maceió, com o Procon, que lhe dará poderes para penalizar esses infratores. A pretensão da Codecon, conforme seu presidente Galba Novaes, é visitar todos os shows a serem realizados na capital, e ao mesmo tempo interditar todos aqueles que estiverem irregulares. ?Com as prerrogativas do Procon, teremos condições de garantir respeito aos direitos dos estudantes?, revelou, ao acrescentar que as penalidades estão previstas nos códigos Civil e de Defesa do Consumidor. A decisão da Codecon de lutar pela garantia do direito ao estudante atende a um requerimento apresentado, semana passada, pela Federação dos Grêmios Estudantis de Alagoas (Fegreal) e movimentos estudantis, que solicita o apoio dos órgãos de defesa do consumidor para o cumprimento da lei da meia- entrada. O presidente da Codecon, Galba Novaes (PL), reconhece o descumprimento da lei pelas empresas. Ele citou o exemplo de alguns promotores de festas que estabelecem percentagem de 30% do limite de ingressos para estudantes ou então disponibilizam valores superiores aos 50% exigidos pela lei. No requerimento apresentado pelos movimentos estudantis, foi solicitada, também, uma reunião com os órgãos do consumidor e também da área de transporte para garantir o respeito ao direito à meia passagem. ?Vamos nos reunir com os órgãos, como SMTT e Transpal, além de estudantes, e lutarmos pelo cumprimento da lei?, acentuou. Entre as reivindicações dos estudantes relacionadas à meia passagem, está o aumento de pontos-de-venda da Transpal.