C�mara discute saneamento da Grande Macei�

A falta de saneamento básico em diversos bairros, inclusive da parte baixa de Maceió, pode ser minimizada, a partir deste mês, caso seja regulamentada a Lei Municipal 5.239/02 de política de saneamento básico. Essa regulamentação será o tema de uma sessão especial, que acontecerá, na próxima sexta-feira, às 9 horas, na Câmara Municipal de Maceió. Representantes de órgãos ligados ao meio ambiente estarão presentes para discutir a norma. A lei municipal, criada pelo vereador Judson Cabral (PT), em parceria com o Sindicato dos Urbanitários, prevê a criação de conselhos e conferências municipais de saneamento, com espaço de participação da comunidade na área de saneamento público, incluindo políticas ambientais, de drenagem, esgotamento sanitário e coleta de destinação final do lixo. Conselhos Também está prevista na lei a criação do Fundo Municipal de Saneamento, com vinculação específica para a aplicação nas políticas do setor. ?Maceió tem, hoje, apenas 27% de suas residências ligadas ao emissário submarino, e essa realidade precisa mudar?, afirma Judson Cabral. Na ocasião, haverá o lançamento da cartilha educativa sobre a política municipal de saneamento, cujos exemplares serão distribuídos com escolas e instituições estaduais e municipais. A cartilha orientará a população sobre seus direitos e garantias em relação ao saneamento básico, através dos 31 artigos da referida lei. O artigo 4o, por exemplo, define como competência do município: organizar e prestar, diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão, os serviços de saneamento básico de interesse social. (IC)