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Nº 5712
Política

Partidos rejeitam vig�ncia imediata da CPMF

O PFL e os partidos de oposição reagiram com veemência à proposta do governo de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre em vigor imediatamente depois de sua aprovação, sem necessidade de um intervalo de 90 dias como prevê

Por | Edição do dia 28/03/2002 - Matéria atualizada em 28/03/2002 às 00h00

O PFL e os partidos de oposição reagiram com veemência à proposta do governo de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre em vigor imediatamente depois de sua aprovação, sem necessidade de um intervalo de 90 dias como prevê a lei. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), avisou que a medida não será aceita pelo partido. O PT e o PSB consideraram a proposta um casuísmo do Palácio do Planalto. “O princípio da anterioridade é consagrado historicamente e essa proposta é casuística”, criticou o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP). “É uma grande bobagem do governo querer fazer isso para justificar seu erro de não ter comando aqui na Câmara e não conseguir trazer os deputados para o plenário”, completou o líder do PT, João Paulo Cunha (SP). “Essa proposta do governo é inconstitucional”, afirmou o líder do PSB, José Antônio Almeida (MA). Líder da maior bancada da Câmara, Inocêncio avalia que a proposta do governo abre um precedente grave ao acabar com o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de contribuições. “Vou consultar a bancada, mas acho muito difícil que o fim da noventena seja aceito”, afirmou. “Essa proposta não passa de oportunismo do governo”, reagiu o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). O Planalto decidiu fazer uma ofensiva para evitar ou reduzir a perda de arrecadação que terá com o atraso na aprovação da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a CPMF. Para limpar a pauta da Câmara, que será obstruída por 22 medidas provisórias a partir da segunda-feira, o governo ajudará a derrubar as que considera menos relevantes. E estuda mecanismos jurídicos para que a CPMF entre em vigor imediatamente depois de sua aprovação, sem o intervalo de 90 dias. A CPMF só poderá ser votada depois que todas as medidas provisórias forem apreciadas pelos deputados. Os líderes governistas pretendem centrar esforços na aprovação da MP mais polêmica da pauta: a que cria o seguro apagão e aumenta as tarifas dos consumidores residenciais em até 2,9%. “Na melhor das hipóteses vamos conseguir limpar a pauta de votações das MPs em três semanas”, afirmou ontem o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto. Ele deixará o cargo daqui a uma semana e voltará à Câmara para reassumir a liderança do governo no Congresso, com a missão de conseguir aprovar rapidamente a CPMF.

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