TCU condena ex-prefeito de Coqueiro Seco acusado de desviar recursos da Educa��o

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares e em débito de R$ 52.824,30 (valor atualizado) as contas de José Costa Ferro, ex-prefeito de Coqueiro Seco (AL). A condenação decorreu da omissão em prestar contas dos recursos do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como da não comprovação da aplicação regular dos recursos. O acordo previa o atendimento aos alunos matriculados na educação do pré-escolar e no Ensino Fundamental das zonas urbana e rural, fornecendo pelo menos uma refeição diária para cada estudante. Segundo a nota da Assessoria de Comunicação Social, o Tribunal de Contas da União também aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito. A Corte de Contas determinou o prazo de 15 dias para José Costa Ferro recolher as dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Se a notificação não for atendida, o ex-prefeito será cobrado judicialmente. O que dificultou ainda mais a situação do ex-prefeito no TCU foi o fato de ele não ter apresentado defesa. Segundo o ministro Augusto Sherman, relator do processo, omitir-se do dever constitucional de prestar contas de recursos públicos traduz descaso à coisa pública, a indiferença às instituições e, sobretudo, o desrespeito à sociedade, cujos recursos dela provêm. ?Por trás da não-prestação de contas pode estar a subtração ou o desvio de verba, o que leva a colocar o responsável omisso no mesmo patamar daqueles que desviam ou desfalcam?, afirmou Sherman. (AF)