STJ quer autoriza��o da ALE para processar governador por inj�ria

ARNALDO FERREIRA Nos próximos dias, a Assembléia Legislativa decidirá se atende o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autorizar que o governador Ronaldo Lessa (PSB) seja processado por injúria, difamação e calúnia. O processo é movido pelo presidente do PFL alagoano, deputado federal José Thomaz Nonô, antigo adversário político de Lessa. O ministro Félix Fischer, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, determinou o envio de ofício à Assembléia Legislativa, solicitando autorização para instaurar processo contra o governador Ronaldo Augusto Lessa Santos. O chefe do Executivo responde a uma queixa-crime na qual é acusado da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação, previsto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei 5.250/67. A queixa-crime foi apresentada pelo deputado federal José Thomaz da Silva Nonô Neto, que se sentiu ofendido na entrevista concedida por Lessa ao programa Cartas na Mesa, exibido em 28/09/2001 e reportagens veiculadas em O Jornal, em 27 e 29 de setembro e 2 de outubro de 2001. Segundo o relator do caso, o STJ segue a orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que a instauração de ação penal contra governador de Estado deve ser precedida, necessariamente, da autorização da respectiva Assembléia Legislativa, ainda que a infração penal a ele atribuída seja estranha ao exercício das funções governamentais, a fim de que o Poder Legislativo estadual exerça o controle político prévio de qualquer acusação penal prévia apresentada contra o governador. O ministro Félix Fischer cita que outros ministros do STJ procedem dessa forma. Diante das ressalvas, o ministro determinou que o Legislativo fosse oficiado solicitando a autorização para que se instaure o procedimento processual. O Legislativo foi comunicado pela segunda vez pelo ministro Felix Fischer. Em fevereiro de 2002, igual pedido fora formulado pelo STJ ao então presidente da ALE, Antônio Albuquerque (PTB). A solicitação não foi respondida. A queixa-crime tramita na Corte Especial do STJ, foro competente para julgar os casos que envolvam os governadores. Lessa foi informado da decisão do STJ, ontem, ao sair da reunião com a direção da Petrobras no Rio de Janeiro. ?Não vou polemizar sobre este assunto neste momento em que buscamos novos investimentos para Alagoas. Vamos tratar deste assunto no fórum competente. Já o deputado José Thomaz Nonô de seu gabinete, em Brasília, disse por telefone à GAZETA DE ALAGOAS: ?Espero que o STJ cumpra o seu papel. Espero também que a Assembléia Legislativa faça a sua parte. Eu não vou discutir este assunto, o que tinha de fazer já está feito. Espero que o governador seja processado e que se defenda?.