C�mara cria comiss�o que vai rever leis ultrapassadas

A existência de leis antigas que não representam benefícios aos maceioenses foi alvo de extensas críticas nesta semana, na Câmara Municipal de Maceió. O vereador França Moura (PTB), por exemplo, cobrou do vereador Pedro Alves (PSB) soluções para o problema. Alves é responsável pela análise de leis municipais que não têm surtido efeito prático, ou seja, leis que não têm mais validade. Moura citou, como exemplo, uma lei da década de 50 que obrigava os moradores de Maceió a destruir os formigueiros do quintal de suas casas, obrigando a prefeitura a doar veneno, nos casos em que os proprietários das casas não tiverem condições financeiras de comprar o material para acabar com os formigueiros. Outra lei obriga os feirantes a vender abóbora e melancia por fatias. ?Os maceioenses precisam saber o que é lei. Portanto, temos que destruir esse entulho legislativo?, acentuou. O vereador Pedro Alves (PSB), integrante da comissão de regimento interno, está analisando, desde a última semana, essas e outras leis desconhecidas pela população. Fazem parte da comissão os vereadores Galba Novaes (PL), Arnaldo Fontan (PFL), José Márcio (PTB), Marcos Vieira (PSB) e Judson Cabral (PT).