Secret�rio discorda de devolu��o de servidores

MARCOS RODRIGUES O secretário de Administração, jornalista Válter Oliveira, num desabafo sobre a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a devolução de servidores transferidos do Executivo por anuência dos poderes do Estado, disse que, em sua opinião, seria melhor não haver devolução. ?Não falo pelo governo, mas sim como secretário. Seria muito mais cômodo os servidores ficarem onde estão?, disse Válter. Ainda assim, ele reconhece a decisão dos ministros do STF como importante para o Estado. Analisando a queda do artigo constitucional que autorizava as transferências, Oliveira disse achar correta a decisão adotada pela corte suprema. Mas admite que sua execução causará dores de cabeça. Talvez por isso, o próprio secretário venha citando pareceres obtidos pelo sindicato dos servidores do Poder Legislativo. Até agora, existe a interpretação de que o tempo de recurso para qualquer questionamento das transferências se inspirou cinco anos após sua suspensão, em 1995. Os números sobre os servidores que se transferiram do Executivo para setores como a ALE, Tribunal de Contas, entre outros, ainda são divergentes. Mas o próprio Oliveira reconhece que pode chegar a 1.000 servidores. A Secretaria de Administração já solicitou dos órgãos que receberam os servidores por anuência a relação com os nomes. Os casos serão analisados pela Procuradoria Geral do Estado. Foi a própria Procuradoria que em 1995 iniciou o processo que questionava a Constituição do Estado sobre as transferências. Quem representou o Estado na ação foi o procurador Aluízio Ludgren. Ele entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi julgada somente este ano. Pedidos Mas se de alguma maneira o próprio Válter Oliveira reconhece ser melhor que a devolução não ocorra, já existem casos de servidores que estão solicitando a devolução para os órgãos de origem. São pessoas que, ao contrário da maioria, que deverá sofrer perdas salariais, terão ganhos. A razão é simples: ao longo dos anos em alguns cargos do Estado as conquistas salariais tornaram as funções mais atraentes.