Cart�rios legalizam com�rcio de terras da reforma agr�ria

ARNALDO FERREIRA Num trabalho pioneiro em Alagoas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AL) identificou cerca de 200 pessoas que compraram ou trocaram, indevidamente, terras em assentamentos destinados ao programa de reforma agrária, com trabalhadores rurais sem-terra. Até aí, nenhuma novidade. Mas a conclusão desse levantamento levou o Incra a descobrir um escândalo: boa parte das transações foi feita em cartórios oficiais, acusados de emitir certidões ou reconhecer a firma de documentos conhecidos como promessas de compra e venda, segundo revelou o superintendente do Incra/AL, engenheiro Mário Agra. As certidões e os reconhecimentos de firma, segundo Agra, ocorreram nos cartórios dos municípios de União dos Palmares, Branquinha, Atalaia e Porto Calvo, conforme documentos dos próprios estabelecimentos. Algumas transações envolvem políticos da zona da mata e parentes de responsáveis por cartórios. ?Os nomes das pessoas estranhas ao Programa Nacional de Reforma Agrária e aos movimentos sociais de trabalhadores sem-terra ainda são mantidos em sigilo, porque estão sob investigações?, informou Mário Agra. As terras em 67 assentamentos de Alagoas foram adquiridas com recursos do governo federal e foram entregues a famílias de ex-sem-terra, por meio de contrato de concessão. Esse contrato impede o comércio ou troca das parcelas rurais. Os documentos que regulamentaram as transações indevidas hoje constam de um imenso processo administrativo instaurado pelo superintendente do Incra em Alagoas. A GAZETA DE ALAGOAS teve acesso, com exclusividade, a esses documentos. Cópias do processo seguem, a partir desta segunda-feira, para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Geraldo Tenório; para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estácio Gama de Lima; para a Procuradoria da República em Alagoas; para a Procuradoria-Geral de Justiça; Controladoria Geral da União; e para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Moralização O trabalho de identificação do comércio ilegal de terras em assentamentos do Incra no Estado foi realizado pelo programa de moralização do Instituto. Esse programa gerou uma comissão, que é presidida pela servidora Rossana Simões, do Incra, e mais técnicos ligados ao Sistema de Reforma Agrária, do Programa de Implantação e Conciliação dos Assentados e da Assessoria de Comunicação do Instituto. Além de cobrar providências contra os cartórios, o Incra agora definirá o que fazer com as 200 famílias que compraram ou conseguiram terras da reforma agrária sem participar dos movimentos sociais. O maior volume de irregularidades aconteceu no assentamento Eldorado de Carajás, no município de Branquinha. Entre as 146 famílias assentadas, inicialmente, 36 venderam ou trocaram as propriedades. Os outros assentamentos onde ocorreram situações semelhantes estão nos municípios de Maragogi, Murici, União dos Palmares e Porto Calvo. Nem todos que conseguiram esses imóveis serão colocados para fora dos assentamentos. ?Cerca de 60% dessas famílias assentadas irregularmente devem permanecer nos imóveis, porque têm o perfil exigido para ser assentadas. Daí, o Incra estar propenso a regularizar a situação desse pessoal?, admitiu Agra. No próximo dia 22, o Instituto promove um seminário para todos os presidentes das associações de 67 assentamentos. O seminário inicia a campanha da moralização. O tema da campanha está definido no slogan: ?Vender ou arrendar parcelas em projetos de assentamentos é crime?. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) hoje têm controle sobre áreas acampadas, justamente para evitar infiltrações indesejáveis, que desmoralizavam a luta pela reforma agrária. O coordenador estadual do MST, José Roberto da Silva, e o da CPT, Carlos Lima, apóiam a depuração dos assentamentos para que a terra fique com os movimentos sociais. Acampados como Antônio Cícero dos Santos, 52 anos, que há quatro anos vive com a mulher e cinco filhos em barracas de lona na região Norte, defendem a expulsão de quem comprou parcelas nos assentamentos. ?Esperamos que o Incra retome as terras e as entregue ao nosso pessoal?. Anoreg O escândalo que, segundo o Incra, envolve alguns cartórios, surpreende o presidente da Associação dos Notários Registradores de Alagoas (Anoreg) - entidade que congrega os cartórios -, Rainey Marinho. ?A nossa entidade não apóia nenhum tipo de irregularidade. É preciso que o Incra apresente as provas, para que a gente providencie a abertura de um processo para investigar a denúncia?, disse. Rainey garantiu que tão logo receba a documentação do Incra, irá solicitar à Corregedoria do Tribunal de Justiça que determine a investigação dos casos. Os cartórios são ligados ao Tribunal de Justiça. O presidente do TJ, desembargador Geraldo Tenório, através de sua assessoria, adiantou que se receber um relatório com provas, o caso será investigado. O corregedor de Justiça, desembargador Estácio Gama de Lima, observa que a lei é para todos, mas adiantou à Anoreg e ao próprio Incra que a Corregedoria precisa ser provocada, com documentos, para proceder as investigações do envolvimento de cartórios em transação de compra de terras da reforma agrária.