TJ vai investigar cart�rios envolvidos com terras do Incra

ARNALDO FERREIRA A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça vai abrir processo para investigar o suposto envolvimento de cartórios de Alagoas na emissão de documentos como: certidões, reconhecimento de firmas em promessas de compra e venda ou procurações para legalizar venda ou troca das propriedades rurais em assentamentos do Incra que têm objetivo de promover a reforma agrária. Quem garante é o corregedor-geral, desembargador Estácio Gama de Lima. O magistrado revelou a existência de uma lei que impede transações com estes imóveis concedidos a trabalhadores rurais de movimentos de sem-terra. ?Se estiver ocorrendo, de fato, o envolvimento dos cartórios nessas transações isto é muito grave?, observou o magistrado, que cobra do Incra a formalização, por escrito, da denúncia. O corregedor já recebeu reclamações verbais do próprio superintendente do Incra/AL, engenheiro Mário Agra. ?A Justiça não trabalha por presunção, nem por comentários, muito menos por ouvir dizer. A Justiça precisa da formulação, por escrito e, se possível, com documentos, para que possa adotar as medidas cabíveis, neste caso encaminhar as investigações?, disse. O magistrado fez esta observação também ao superintendente do Incra, quando Mário Agra denunciou os cartórios na transação ilegal. Agra chegou a mencionar o envolvimento de fazendeiros, políticos e até membros de setores da Justiça na compra de terras nas áreas de reforma agrária. Escândalo Há 10 meses a GAZETA DE ALAGOAS publica matérias revelando o comércio ilegal de terras em áreas adquiridas com recursos federais e que foram entregues a membros dos movimentos sociais. Este tipo de transação é ilegal, pois as terras foram concedidas aos sem-terra e existem leis federais impedido transação com os imóveis. As primeiras reportagens denunciaram até ex-dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra- MST, com venda de lotes nos assentamentos. Mais precisamente no assentamento Eldorado dos Carajás. Na sexta-feira, a GAZETA teve acesso a documentos emitidos pelos cartórios dos municípios de Branquinha, União dos Palmares, Atalaia e Porto Calvo. ?Já identificamos mais de 200 transações ilegais com propriedades rurais, a maioria com documentos dos cartórios?, sustenta Agra. O Incra tem 67 assentamentos. Em todos aconteceram este tipo de negócio. Os 10 assentamentos onde essas irregularidades são preocupantes estão em Atalaia, Branquinha, Maragogi, Murici, Porto Calvo e União dos Palmares. ?O maior volume de lotes vendidos ocorreu no assentamento de Eldorado dos Carajás: entre as 146 parcelas, 36 foram vendidas ou trocadas de forma clandestina?, revelou Mário Agra.