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Nº 5713
Política

C�mara quer disciplinar instala��o de antenas

A Câmara Municipal de Maceió estuda a criação de uma legislação específica, disciplinando a instalação de antenas de telefonia fixa e móvel na cidade. A proposta é do vereador Judson Cabral (PT), que vem discutindo o assunto com técnicos do meio ambiente

Por | Edição do dia 29/03/2002 - Matéria atualizada em 29/03/2002 às 00h00

A Câmara Municipal de Maceió estuda a criação de uma legislação específica, disciplinando a instalação de antenas de telefonia fixa e móvel na cidade. A proposta é do vereador Judson Cabral (PT), que vem discutindo o assunto com técnicos do meio ambiente e representantes das empresas telefônicas que operam na capital. O técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA), William Porta Nova, que já participou de discussões na Câmara sobre o assunto, confirmou que estudos feitos recentemente comprovam que o efeito provocado pelas antenas de telefonia está relacionado apenas ao aumento da temperatura na região mais próxima. A declaração tranqüilizou os vereadores, pois havia uma dúvida quanto ao risco que o equipamento poderia oferecer à saúde da população. O vereador Judson Cabral, que é engenheiro e especializado em Segurança do Trabalho, declarou que a informação prestada por Porta Nova é verdadeira, mas aproveitou para cobrar do município o respeito à questão urbanística. “Maceió tem uma grande vocação para o turismo e o aspecto urbanístico não pode ser abandonado”, opinou Cabral, citando o exemplo de uma pousada no bairro de Jatiúca, onde foi montada uma antena ao lado do imóvel e o seu proprietário afirma que tem perdido clientes constantemente. Em resposta à declaração de Cabral, o gerente de relações públicas da operadora da Banda B da telefonia móvel, José Carlos Meira Mattos, explicou que todas as empresas aguardam, da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), uma legislação sobre o assunto para, no máximo, 15 dias. Devido a essa ausência de uma lei, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Pinto, declarou que a pasta nada pode fazer para fiscalizar a instalação e o funcionamento dessas antenas. Ele explicou que somente depois de aprovado o projeto de lei do vereador Judson Cabral é que poderá cobrar o cumprimento à legislação específica. O gerente de engenharia regional da Embratel em Alagoas, Maurício Caldas, discordou da preocupação com o aspecto urbanístico da cidade, ao afirmar que a comunicação hoje é progresso, e, por isso, as cidades devem abdicar um pouco do urbanismo. Segundo Caldas, muitos casos de instalação de antenas acontecem porque os próprios usuários reclamam da deficiência do sinal e exigem das empresas um investimento maior para atendê-los.

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