Sindifisco quer acesso a contrato de consultoria fiscal do Estado

O secretário executivo da Fazenda, Sérgio Dória, tem até o fim deste mês para encaminhar a diretoria do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) cópia do contrato firmado entre o governo estadual e a empresa de consultoria jurídica Levy & Salomão, cuja finalidade é a prestação de serviços relativos à mediação de entendimentos com o setor empresarial. A solicitação já foi encaminhada pela presidenta do sindicato, Lúcia Beltrão, com base na lei federal nº 9.051/95. O que tem causado estranheza à diretoria do Sindifisco é o objeto do contrato, se dentro da própria Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) existem equipes de técnicos habilitados para realizar esse trabalho. ?Não se justifica a contratação de uma consultoria jurídica com essa finalidade?, adverte. Uma vez de posse da cópia do contrato, a diretoria do Sindifisco pretende reunir os elementos necessários para subsidiar uma ação popular mostrando que a contratação do escritório jurídico é desnecessária. ?Alagoas é um Estado pobre. Os valores que vão ser pagos a essa consultoria poderiam ser aplicados em benfeitorias para a população?, questiona Lúcia Beltrão. Além de considerar o mau uso do dinheiro público que será gasto desnecessariamente, a presidenta do Sindifisco chama atenção para um outro fato grave que vai gerar a contratação do escritório: a terceirização da função de servidores públicos organizados em carreira exclusiva de Estado. Na Sefaz, a solicitação é vista como um procedimento normal e que não deva provocar alterações. O próprio secretário, Sérgio Dórea, declarou que o contrato é transparente e importante para o Estado. (MR)