Precat�rios podem ser pagos at� dezembro

MARCOS RODRIGUES O governador Ronaldo Lessa (PSB) admitiu a possibilidade de os precatórios, aprovados em lei, pelo Poder Legislativo, na semana passada, serem pagos até o fim do ano. A fala do governador se baseia nas informações de que já existem, inclusive, empresas interessadas em adquirir os títulos referentes aos valores e pagamento aos trabalhadores. A revelação feita à GAZETA DE ALAGOAS aconteceu, na última sexta-feira, antes de uma reunião com prefeitos, Exército e parlamentares, para discutir o a distribuição de água aos municípios castigados pela seca. ?Precisamos lembrar que é o mercado através das empresas interessadas nos títulos que definirão a rapidez do processo. A lei possibilita negociação, mas falta a empresa que comprará?, disse o governador, admitindo que já está tudo articulado para isso. O governador disse também que o Estado de Alagoas é um dos mais adiantados no processo que envolve a solução para o pagamento dos precatórios. Especificamente no caso do Estado, as dívidas acumuladas para serem pagas são heranças de outros governos. Os valores se referem a ações judiciais ligadas a causas trabalhistas e ações de empresas. Como nunca foram pagos, os valores em alguns casos se quadruplicaram o que inviabilizaria ao governo atual assumir sozinho um ônus do passado. Ao mesmo tempo, os direitos dos servidores e empresas não poderiam continuar. O discurso do governo para o envio do projeto de lei ao Legislativo é inteiramente social, por conta dos números de trabalhadores do Estado, que serão beneficiados. Mas uma emenda do deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), que priorizava o pagamento, justamente para os servidores, foi derrubada, em plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta do petista foi defendida pelo deputado Antônio Albuquerque (PL). Voto contra A retirada da emenda fez o parlamentar do PT votar contra a proposta. Segundo Paulão, o projeto da maneira que foi aprovado não garante prioridade para os servidores que integram a maioria das categorias atingidas pelos precatórios. A solução para os precatórios dos servidores veio de exemplos de outros cinco estados brasileiros que resolveram o problema de forma semelhante. Ou seja: o Estado viabilizando a ação legal do processo e as empresas compradoras dos títulos entrando com a parte financeira. Saída Não se sabe quem apresentou a saída para o ?embrolho? dos precatórios. Entretanto, uma coisa é certa: não foi o governo, mesmo sendo ele um dos beneficiados indiretos da transação. Mas depois de tantos anos sem esperança de receber as quantias, os servidores terão como referência para o pagamento o atual governo de Ronaldo Lessa. A operação financeira que viabilizará o pagamento começará com a aquisição dos títulos dos servidores beneficiados. Deságio Inicialmente, circula nos bastidores das repartições e no meio político que os títulos dos processos de precatórios serão adquiridos com deságio de 70%. Ao todo, o servidor receberia 30% à vista e livres do Imposto de Renda e descontos para o Ipaseal. Os 70% adquiridos por empresas de importação que utilizariam o porto de Maceió, serão utilizados para pagamento de sua utilização. Com isso, o governo espera ter um ganho, ainda não calculado, em cima dos tributos que essas mercadorias representarão, em termos de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).