Governo garante repasse do 13� aos poderes no prazo

Os ajustes para conter o descontrole dos gastos, além de garantir a permanência da reforma administrativa como a marca do segundo governo Lessa, têm o objetivo de equacionar o pagamento do décimo terceiro, ainda sem data definida para os servidores do Poder Executivo. Ontem, o governador evitou a imprensa. Em seu lugar apareceu o secretário de Planejamento e Gestão Financeira, Sérgio Roberto Uchoa Dória: ?Temos garantido os recursos do pagamento do décimo terceiro salário de servidores da primeira faixa salarial, cerca de 75% do funcionalismo. Estamos trabalhando para viabilizar o pagamento da segunda e terceira faixas?, disse o secretário ao acrescentar que ainda não há calendário de pagamento de nenhuma faixa. Os poderes Legislativo e Judiciário não sentirão os efeitos da queda de receita, particularmente do FPE. ?Os poderes receberão o duodécimo do décimo terceiro rigorosamente até o dia 20 de dezembro, como tem sido historicamente os repasses do governo Lessa aos poderes?, disse o secretário. O Estado arrecada hoje, em média, R$ 150 milhões/mês de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Fundo de Participação dos Estados (FPE) bruto. Depois dos descontos, o Estado fica com 65% da arrecadação. O ICMS está com o comportamento normal e apresenta, inclusive, um crescimento de 15% por ano. O problema do Estado está no FPE, que apresenta um resultado econômico negativo e assustador. Segundo Sérgio Dória, o crescimento nominal do FPE este ano ainda não passou de zero. O governador Ronaldo Lessa pediu a sua equipe sugestões para economia e dar mais agilidade à reforma administrativa. De qualquer forma, o secretário Sérgio Dória observou que não há contemplado nenhum tipo de mudança no novo modelo administrativo.